A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lamentou a decisão que dispensou Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de comparecer ao colegiado.
Nesta segunda-feira (18), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Crivelatti que alegou que há desvio de finalidade na convocação do militar para depor “como testemunha”.
O depoimento está marcado para a manhã desta terça-feira (19).
Pelas redes sociais, Eliziane disse que as decisões recentes do STF têm ferido “de morte” a Constituição, que prevê que comissões podem atuar em processos investigativos.
Leia Mais:
Mendonça acata pedido e Crivelatti não é obrigado a comparecer em CPMI
Com 13 requerimentos de acareação, confronto de depoimentos entre Bolsonaro e Cid pode nem ser analisado pela CPMI
CPMI do 8/1 oferece delação premiada para ex-assessor de Bolsonaro
Segundo a senadora, a Corte acaba por retirar os poderes próprios de uma CPI, além de interferir de forma indevida no Legislativo.
“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte inciso 3º do art. 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, escreveu Eliziane.
Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro.
— Eliziane Gama (@elizianegama) September 18, 2023
Essa não é a primeira decisão do STF a ser questionada pela CPI que investiga os atos de 8 de janeiro.
Na semana passada, o ministro Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão.
Quem é Osmar Crivelatti
Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República / Agência Senado
Osmar Crivelatti era um dos ajudantes de ordem da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro.
Militar, Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, que também era ajudante de ordens do ex-presidente.
No mês passado, Osmar foi alvo de uma operação da Polícia Federal em uma investigação que apura a venda ilegal de joias dadas de presente por delegações estrangeiras ao governo brasileiro.
Em junho de 2022, Crivelatti assinou um documento em que pedia a retirada de um Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relatora fala em “interferência” após Mendonça desobrigar Crivelatti de comparecer na CPMI no site CNN Brasil.
