O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira (20), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o marco temporal “respeitando a Constituição”.
Conforme informou a repórter da CNN Gabriela Prado nesta quinta-feira (19), integrantes do Ministério dos Povos Indígenas estavam confiantes de que Lula vetaria o artigo da lei que estabelece o marco temporal.
O texto foi aprovado pelo Congresso no dia 27 de setembro, apenas uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a tese.
Na semana passada, a consultoria jurídica do Ministério dos Povos Indígenas e Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram um parecer de 19 páginas em que apontam ponto a ponto do projeto de lei as inconstitucionalidades e pedem o veto total.
Já o Ministério Público Federal se manifestou pelo veto integral do texto e afirmou que a proposta é inconstitucional.
Segundo interlocutores da ministra Sonia Guajajara, a sinalização que o ministério recebeu era de que o presidente vai manter o que foi definido pelo STF.
O prazo para o presidente vetar ou sancionar o projeto vence nesta sexta-feira. A expectativa é que decisão do presidente seja publicada em uma edição extra do Diário Oficial desta hoje.
Em atualização
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando a Constituição, diz Padilha no site CNN Brasil.
