São Paulo – O presidente da Enel, Max Xavier Lins, recebeu um habeas corpus preventivo para permanecer em silêncio nesta terça-feira (14/11), quando deverá depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alesp) sobre o apagão que deixou milhões de pessoas sem energia elétrica na semana passada na Grande São Paulo.
O desembargador José Carlos Xavier de Aquino, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), emitiu na tarde desta segunda-feira (13/11) um salvo conduto em favor de Lins.
No documento, o desembargador garante ao executivo que a Alesp lhe dê “tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem em autoincriminação”.
O pedido do presidente da Enel se baseou no temor de que, caso ele fosse ouvido na CPI na condição de testemunha, ele tivesse de responder perguntas que, mais tarde, seriam usadas como provas para uma acusação contra ele mesmo.
“Muito embora as intimações recebidas o convoque para prestar depoimento na qualidade de testemunha, é inequívoco que, nas atuais circunstâncias, o paciente ostenta a posição de (potencial) investigado”, diz o pedido de habeas corpus que os advogados de Lins apresentaram à Justiça.
Inicialmente, Lins havia sido convidado a depor na CPI, mas o presidente da comissão, o deputado Thiago Auricchio (PL), protocolou um requerimento para que o convite se tornasse uma convocação.
A CPI da Enel havia sido aberta em abril, antes da crise que atingiu o Estado há uma semana. Com o apagão, porém, a comissão ganhou força e passou a receber atenção de políticos e até dos prefeitos das cidades mais atingidas pelo apagão.
Além do presidente da Enel, os deputados querem ouvir também outros representantes da empresa e membros das agências reguladoras estadual e federal que fiscalizam a empresa.
