O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que determina a revisão periódica e anual dos valores de remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto foi votado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano e, agora, segue à sanção presidencial.
Segundo o texto, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano para valer a partir do ano seguinte.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para prever que quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, como hospitais filantrópicos, para atender a população.
Atualmente, a legislação prevê que a direção nacional do SUS deve estabelecer critérios e valores para a remuneração.
O relator da matéria no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propôs que a revisão dos valores seja feita por meio da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto original, a regulação do pagamento ocorreria por meio da regra do teto de gastos, que foi revogada em dezembro de 2022.
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