O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que institui uma política nacional de emprego para a população em situação de rua. Agora, o texto segue para sanção.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta tem o objetivo de promover a geração de trabalho e renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade das pessoas em situação de rua.
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A ideia é que a política seja articulada entre as esferas municipal, estadual e federal, com a possibilidade de firmar convênios para a promoção da política.
Principais pontos
Nos locais em que o poder público instituir a política, uma rede de centros de apoio deverá ser implementada para prestar atendimento às pessoas em situação de rua.
Serão as atribuições desses centros:
Cadastrar desempregados e trabalhadores em situação de rua para lhes oferecer vagas no mercado de trabalho;
Facilitar e ajudar no processo de emissão de segunda via de documentos como RG, CPF, certidão de nascimento e certidão de casamento; e
Facilitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Municípios e estados que aderirem à política nacional, deverão oferecer bolsas de incentivo financeiro para esse público quando participarem de cursos de qualificação profissional.
Essa transferência de renda será condicionada à realização de atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e elevação da escolaridade. A bolsa poderá ser acumulada com outros benefícios sociais.
O poder público ainda deverá garantir vagas no ensino básico para crianças e adolescentes que compõem o núcleo familiar do beneficiário da política.
Na hipótese de um beneficiário da política nacional tiver um requerimento pendente de análise junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), este terá o processo colocado como prioridade, sem a necessidade de apresentação de comprovante de residência.
Um comitê intersetorial deverá acompanhar e monitorar a política para criar um regulamento da política.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado aprova projeto que cria política de emprego para a população em situação de rua no site CNN Brasil.
