O PT deverá questionar a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp após a sanção pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A informação foi confirmada à CNN pela liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A lei foi aprovada na noite desta quarta-feira (6) pela Alesp e será posteriormente sancionada pelo governador.
A ideia é que o recurso do PT seja apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não se descarta recorrer também ao STF.
Os argumentos que serão utilizados serão os seguintes:
Ilegalidades do rito de tramitação da Assembleia. A leitura do partido é que ritos foram atropelados para que o projeto avançasse
O projeto deveria ter sido encaminhado por proposta de emenda à Constituição de São Paulo e não por um projeto de lei ordinário
Há risco de que o estado tenha prejuízo porque a Sabesp presta diversos serviços ambientais que deverão ser interrompidos com a venda
Houve sonegação de informações por parte do governo do estado sobre o processo de privatização.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PT planeja barrar privatização da Sabesp na Justiça no site CNN Brasil.
