São Paulo – Aprovada da noite dessa quarta (6/12) pela Assembleia Legislativa (Alesp), em meio à confusão que envolveu pancadaria e gás lacrimogêneo no plenário, a proposta de privatização da Sabesp ainda precisa cumprir mais etapas antes de se tornar realidade. Isso inclui o aval de câmaras municipais e a venda de ações da empresa.
Com a votação encerrada na primeira semana de dezembro, a Alesp seguiu o cronograma estabelecido pelo governo, que buscava aprovar a privatização da empresa de saneamento básico ainda este ano e evitar que a discussão se arraste até o ano que vem e seja contaminada pelas eleições municipais.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) espera finalizar todo o processo de privatização da Sabesp até julho de 2024.
A proposta foi enviada à Alesp em 17/10 e discutida e votada em 50 dias. O governador espera sancionar o projeto ainda em 2023 para iniciar o próximo ano já com conversas mais avançadas com investidores interessados na compra das ações da Sabesp.
Nos últimos meses, a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, disse ter se reunido com possíveis interessados na venda da estatal. No entanto, nenhum nome foi divulgado.
Cronograma da privatização
Pelo cronograma do governo, a gestão tem até fevereiro de 2024 para finalizar a documentação e os contratos de venda da companhia, incluindo a determinação de qual será o valor de venda das ações, algo que ainda não foi divulgado pelo governo.
Na sequência, o planejamento inclui a realização de um roadshow, que é quando a proposta é apresentada a possíveis investidores antes que uma oferta pública pelas ações da Sabesp seja aberta.
Em abril, o governo Tarcísio pretende iniciar a venda das ações no modelo follow-on, com um acionista de referência, mas mantendo uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao Estado o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.
Atualmente, o governo estadual detém 50,3% das ações da Sabesp e espera, após a privatização, manter entre 15% e 30% das ações.
Contratos da Sabesp com as prefeituras
Além de passar pela Alesp, as câmaras municipais dos 375 municípios que possuem convênio com a Sabesp também devem aprovar a privatização da empresa. Isso porque o contrato das prefeituras com a estatal contém uma cláusula de cancelamento em caso de privatização, o que exigirá a assinatura de novos contratos.
Isso concede às casas legislativas o poder de brecar a participação da Sabesp nas cidades mesmo com o aval do governo estadual. A oposição ao governo Tarcísio já anunciou que tentará barrar a privatização nas câmaras municipais.
O Metrópoles divulgou que o governo se preocupa em perder contratos com alguns municípios em regiões estratégicas. A possibilidade de que algumas cidades possam firmar contratos com outras empresas, sem integração com as cidades vizinhas, provoca insegurança jurídica, segundo auxiliares de Tarcísio.
Por isso, Tarcísio se reuniu mais de uma vez com os prefeitos das cidades que possuem contrato com a Sabesp para pedir que os novos contratos sejam negociados em bloco.
O governo estadual argumenta que, com as negociações em bloco, será possível “uniformizar” os contratos dos municípios, que atualmente têm períodos distintos de vigência. Segundo Tarcísio, em caso de privatização, todos os municípios que firmarem contrato com a empresa terão acordos até 2060.
Na Câmara de São Paulo, cidade que corresponde a 55% do faturamento da empresa, foi criada uma comissão para avaliar os impactos da privatização.
Oposição fala em judicializar questão
A oposição ao governo Tarcísio, representada por deputados do PT e do PSol na Alesp, já anunciou que irá acionar a Justiça assim que a lei for sancionada pelo governador. Os parlamentares pretendem alegar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a aprovação foi inconstitucional por violar a lei estadual.
Atualmente, já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, na qual PT e PSol alegam que a privatização fere o Marco Legal do Saneamento Básico.
Na ADI, os partidos também questionam o estímulo do governo para que municípios aderissem às Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) da Sabesp, como no caso da capital paulista.
Nas URAEs, as decisões são tomadas por um conselho deliberativo, e não mais de forma majoritária pelas cidades.
No segundo dia de votação na Alesp, os deputados petistas Eduardo Suplicy e Márcia Lia procuraram Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para propor que a privatização fosse definida por meio de um plebiscito popular, mas não foram atendidos pelo governador.
