Passagem não vai subir, diz secretário sobre privatizar a Rodoviária

O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Flávio Murilo Prates, afirmou que o projeto de privatização da Rodoviária não vai alterar os preços da passagens. A Câmara Legislativa do DF (CLDF) vota nesta terça-feira (12/12) a proposta que concede a Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada, em um dia que será marcado por protestos e polêmicas.

Enquanto a oposição ao governo local critica o projeto e convoca grupos populares para se manifestar contra o texto, alegando que ele pode alterar os valores das passagens do transporte público, o secretário garante que os moradores do DF não serão prejudicados.

“O preço da passagem não aumentou nos últimos quatro anos e ele vai continuar inalterado para o cidadão. A gente trabalha com tarifa técnica, que é um subsídio que o governo coloca para o cidadão. Ele paga para o cidadão usar o sistema de transportes e vai continuar pagando. O preço para o cidadão é o mesmo”, diz Flávio Murilo.

O temor em relação a um aumento da passagem veio após o projeto de privatização da Rodoviária trazer a chamada “tarifa de acostagem”, que é, basicamente, um valor que será pago cada vez que um ônibus ou até vagão do Metrô parar na Rodoviária. Como as empresas de ônibus são privadas, os deputados da oposição alegam que, com esse custo a mais, elas vão trabalhar para um aumento do preço das passagens. Já o governo nega, afirmando que pode dar equilibrio nas contas subindo o valor da tarifa técnica, que é paga pelo GDF.

Lucro ou prejuízo

Em reuniões entre secretário e deputados distritais, foram apresentados números gerais da concessão da Rodoviária, como a previsão de R$ 36 milhões de receitas anuais. Outro número mostrado foi da despesa do GDF com o local. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apontou que o total da despesa de 2023, até o momento, foi de R$ 27 milhões.

Os deputados questionaram, já que o valor está muito acima dos outros anos. Em 2022 e 2021, por exemplo, a despesa foi de, respectivamente, R$ 7,4 milhões e R$ 9,6 milhões. A oposição voltou a criticar os dados levados à Câmara.

O secretário, porém, lembrou que houve despesa de R$ 15,9 milhões em 2019 e que, em linhas gerais, a Rodoviária “vai custar menos” para o governo.

“A despesa deste ano é maior porque vem trazendo um passivo do passado. Quando eu pego R$ 15 milhões em 2019, ele não significa os mesmos R$ 15 milhões hoje. Então, tem sido investido na manutenção um valor mais ou menos uniforme. À medida que, por algum motivo ou outro, se gasta menos um ano, no ano seguinte essa conta vem. É por isso que têm uns disparates. O que é o nosso lucro? É o melhor atendimento. Vai custar mais ou menos? A gente mostrou que vai custar menos.”

Votação

O projeto da privatização da Rodoviária do Plano Piloto será votado nesta terça-feira com previsão de protesto e polêmicas. Gradis de proteção foram instalados na entrada da Casa para previnir contra invasões. Os termos da concessão estão no Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021.

Nas comissões, o projeto foi aprovado com emendas. Uma delas retira a Galeria dos Estados dos planos de concessão; outra, determina a permanência dos atuais permissionários na área, mas não garante autorização para continuidade da operação das lojas.

Pelo texto do PL, a empresa poderá explorar comercialmente toda a área locável do complexo da rodoviária, inclusive cobrar pelo estacionamento na plataforma superior, dos setores de Diversões Norte e Sul.

Até mesmo a base do governo deve apresentar propostas de emendas com mudanças ao projeto na votação de hoje. Joaquim Roriz Neto (PL), por exemplo, quer isentar o GDF de pagar aluguel por metro quadrado por todos os espaços usados na Rodoviária.

Já a esquerda deve usar de todo o tempo que dispõe para adiar ao máximo a votação, que deve aprovar o projeto com os votos dos distritais alinhados ao governo. Também há movimentação na Justiça para tentar derrubar o projeto, argumentando que o projeto trará impactos “significativos para o conjunto urbanístico de Brasília” e para o “equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo”.