O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi informado pela cúpula do Senado Federal que a PEC dos Mandatos será votada pela Casa Legislativa no início do próximo ano, segundo apurou a CNN.
A medida estabelece mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, não há previsão de mandatos. A aposentadoria compulsória ocorre quando o magistrado completa 75 anos.
Leia Mais
Nunes Marques suspende julgamento sobre restrições a políticos no comando de estatais
STF discute mudanças em função comissionada para reter assessores nos gabinetes
Governo atua para que STF suspenda julgamento de Lei das Estatais
A iniciativa prevê um mandato de oito anos e muda a prerrogativa de indicação de ministros da Suprema Corte, conferindo também ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
Segundo relatos feitos à CNN, Lula pretende se distanciar do debate, assim como fez em relação à PEC do STF, que limitava os poderes da Suprema Corte.
O governo petista, no entanto, é contra a mudança de prerrogativa, mas é favorável à criação de mandatos.
A avaliação do Palácio do Planalto é de que um mandato de doze anos seria um tempo razoável, desde que a mudança seja estabelecida para as indicações feitas após a aprovação da medida.
Pacheco tem dito que a aprovação da PEC do Mandato Fixo seria boa para a sociedade e para a própria Suprema Corte.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula é avisado que Senado vai analisar PEC dos Mandatos Fixos em 2024 no site CNN Brasil.
