O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13/12). Ele foi indicado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador do Maranhão foi questionado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) sobre leis para a criminalização das fake news. Dino respondeu que não há delito previsto na legislação penal.
“Mas a fake news pode caracterizar crime. E no mais das vezes caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, pode ser violação dos direitos políticos das mulheres, pode ser associação criminosa”, ressaltou Dino.
Veja a sessão:
Também é sabatinado na mesma sessão o subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Aprovados na CCJ, os dois também precisam passar pela votação do plenário do Senado.
Sabatina de Dino e Gonet
Logo no início, senadores de oposição pediram que sabatinas fossem separadas.
“Temos duas autoridades que precisamos ouvir. O Senado tem certas inovações que são positivas, mas essa inovação aqui, que foi anunciada de sopetão, nunca tinha visto acontecer isso. E alguns colegas disseram que nem nas legislaturas anteriores houve. É uma inovação antidemocrática”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
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Lula posa com seus indicados ao à PGR e ao STF
Presidência da República
Flávio Dino fala durante sabatina no Senado
Flávio Dino fala durante sabatina no Senado
Hugo Barreto/Metrópoles
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Paulo Gonet
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Alcolumbre preside sessão de sabatinas de Gonet e Dino
Alcolumbre preside sessão de sabatinas de Gonet e Dino
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Flávio Dino chega ao Senado para sabatina
Flávio Dino chega ao Senado para sabatina
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paulo gonet na sabatina da ccj do senado
Pedro França/Agência Senado
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Senador Davi Alcolumbre presidente a CCJ do Senado
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Lula, Dino e Paulo Gonet
Ricardo Stuckert/PR
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Flávio Dino na CCJ do Senado
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Davi Alcolumbre e Flavio Dino
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O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido e justificou com a solicitação de “esforço concentrado” de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. De acordo com ele, o processo ocorre de forma simultânea. O formato é inédito no caso de indicações ao STF e à PGR e tem o objetivo de dar agilidade ao processo.
“Temos a semana do esforço concentrado pelo presidente, de 12 a 15 [de dezembro]. Quando se demora para deliberar ou para tramitar uma indicação de uma autoridade, a cobrança é feita em cima da presidência, que não dá celeridade. Vivi isso no governo passado. Eu me comprometi com vossas excelências que nós iríamos tentar dar celeridade e um prazo razoável”, apontou Alcolumbre.
