São Paulo – Os vereadores de São Paulo votam nesta terça-feira (12/12), em primeiro turno, o projeto de lei que revisa a Lei do Zoneamento da cidade. A votação se dá após uma batalha judicial que tentou adiá-la e em meio a dúvidas sobre o que acontecerá com 488 locais que, somados, têm uma área equivalente a mais de cinco vezes a área do Parque do Ibirapuera, o mais conhecido da cidade.
Esses locais são as chamadas “zonas de exclusão”, que aparecem espalhadas por diversos bairros da cidade no texto que será votado nesta terça. Os usos serão autorizados em cada lote de São Paulo pode ser visto neste mapa, disponibilizado pela Câmara Municipal.
Criar as zonas de exclusão foi a saída da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para encerrar uma polêmica que havia sido criada em junho, com a votação de outro projeto, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), outra lei que organiza o espaço urbano da cidade.
O PDE havia permitido regras especiais de construção de imóveis em uma área de até 700 metros ao redor e estações de metrô, as chamadas Zonas de Estruturação Urbana (ZEUs). Mas o texto havia criado uma série de insatisfações entre lideranças comunitárias, porque liberava arranha-céus que trariam grande fluxo de carros e pedestres para o miolo dos bairros, que não têm infraestrutura para esse volume de trânsito.
Nas discussões do zoneamento, os vereadores decidiram “congelar” essas alterações em alguns locais, em especial as chamadas ruas de vila, endereços de ruas sem saída ou de trânsito hiperlocal.
São esses os locais que viraram as zonas de exclusão. Eles deixaram de ser ZEUs, mas só na segunda votação do Zoneamento, quando a Câmara apresentar um segundo projeto substitutivo, é que será definido se eles vão manter-se como estavam até aqui ou se serão transformados em outras zonas.
Esses 488 locais, se fossem colocados um ao lado do outro, teriam 8,8 milhões de metros quadrados. Equivale a mais de cinco vezes a área do Parque do Ibirapuera, que tem área de 1,5 milhão de metros quadrados.
Entre as zonas de exclusão, há locais que até aqui eram Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs), como quadras do bairro Pacaembu, na zona oeste, que têm uma série de restrições ao adensamento, a até ruas que hoje já são ZEUs, como os quarteirões do lado par da Avenida Paulista entre a Rua Augusta e a Alameda Ministro Rocha Azevedo, onde há o Conjunto Nacional e o Parque Prefeito Mário Covas.
Contexto da votação do Zoneamento
A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas a Justiça, em uma decisão liminar, acatou pedido feito pelo PSol, partido de oposição, para adiar a votação para que o texto fosse mais bem discutido.
A base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), porém, conseguiu derrubar a decisão ainda no fim da última semana, argumentando, entre outros pontos, que a Câmara estava realizando um número de audiências públicas até maior do que o previsto por lei.
O Zoneamento é uma lei que determina que tipo de uso pode ser feito em cada imóvel da cidade. As regras atuais estão valendo desde 2016. O texto vigente previa que as regras passariam por revisão, marcada para este ano.
O texto de revisão, enviado pelo prefeito Nunes à Câmara em 4 de outubro, tinha 60 artigos. Após a realização de audiências públicas, o relator do texto no Legislativo, Rodrigo Goulart (PSB), apresentou um substitutivo com 74.
Mas tão importante quanto o texto, é o mapa que contém cada quadra “pintada”com seu zoneamento (são, ao todo, 37 formas de zoneamento distintas).
A Câmara marcou a votação do texto para as 15 horas. Às 11h, os vereadores da Comissão de Política Urbana farão a última audiência pública sobre o tema.
Nas audiências públicas realizadas nessa segunda-feira (11/12), representantes das construtoras da cidade reivindicaram o aumento do limite de tamanho de prédios em zonas mistas, que têm imóveis residenciais e comerciais, e na zonas de centralidade, com características parecidas.
Conforme o Metrópoles informou na semana passada, além das discussões sobre tamanho de prédios no centro, o novo Zoneamento transforma uma série de áreas da periferia que hoje são de proteção ambiental, em zonas reservadas para moradias populares, consolidando loteamentos que cresceram de forma irregular na capital nas últimas décadas.
