A delação de Mauro Cid que cita uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comandantes das Forças Armadas reforça a necessidade de endurecer as regras para militares ocuparem cargos civis, como ministérios, diz o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Zarattini é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, desde fevereiro, busca assinaturas para restringir militares em cargos políticos e que quer alterar a previsão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Artigo 142 da Constituição.
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Segundo o deputado, a proposta tem 140 assinaturas e ampla adesão da bancada do PT na Câmara. Mas são necessárias 171 assinaturas para iniciar a tramitação.
“Ainda não temos as assinaturas, mas, sem dúvida, o depoimento de Mauro Cid vai reforçar a nossa proposta para despolitizar as Forças Armadas. A delação mostra envolvimento do alto comando na tentativa de golpe”, comentou.
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PEC no Senado
Enquanto na Câmara há a tentativa do Partido dos Trabalhadores de endurecer as regras, a PEC dos Militares — que já tem assinaturas suficientes no Senado — restringe apenas a candidatura de militares da ativa em eleições.
O texto foi afinado entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o ministro da Defesa, Jose Múcio Monteiro, e o alto comando das Forças Armadas.
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Múcio e Forças Armadas
Integrantes do Ministério da Justiça acreditam que o ministro da Defesa, José Múcio, conseguirá manter a mediação das relações entre Forças Armadas e governo.
Para aliados do ministro Flávio Dino, Múcio tem conseguido conquistar relações de confiança, o que é importante para separar e responsabilizar os militares que participaram de conspirações contra o Estado.
“Múcio tem um papel fundamental. A gente precisa separar a ação individual das instituições. O fato é que não houve golpe porque os militares não aderiram. Não dá perpetuar uma lógica de desconfiança. Desconfiança por desconfiança não vai dar em confiança nunca”, comentou um integrante da pasta.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Zarattini: “delação de Cid reforça proposta mais rígida para militares em cargos públicos” no site CNN Brasil.