O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a emenda à Constituição limitando poderes de ministros do STF. É um claro sinal do Congresso ao Supremo.
Políticos e parte relevante das elites econômicas acham que o Supremo extrapolou suas funções e desequilibrou a relação entre os poderes, trazendo insegurança jurídica. O Supremo se defende de qualquer crítica de ativismo judicial e diz que os políticos estão criando um inimigo errado, esquecendo o papel do próprio Supremo na defesa das instituições democráticas.
Em público, tanto ministros do Supremo quanto parlamentares se esforçam em dizer que ninguém está querendo pisar no calo de ninguém, mas é o contrário. O texto no Senado que justifica a PEC começa com a afirmação de que “são enormes os riscos à separação de poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errônea desconhecedora de limites do… Supremo”.
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O governo foi apanhado no fogo cruzado, pois se considera amparado no Supremo em questões de economia, de cunho arrecadatório, mas não só. Confia e aplaude integrantes do Supremo também para encurralar a oposição bolsonarista e confabula com ministros como indicar mais um integrante da Suprema Corte, além do próprio Procurador-Geral da República.
Tudo isso é um grande processo que se pode chamar, sem ofender ninguém, de barganha política. Mas o que a PEC do Senado fez é outra coisa, mais abrangente, que a morte na Papuda de um detido na insurreição de 8 de janeiro ajudou a reforçar. É o papel político em sentido amplo do STF.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Waack: Recado do Congresso ao Supremo no site CNN Brasil.
