O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA) (foto em destaque), disse, nesta terça-feira (15/8), que a votação do projeto ficou para a próxima semana. Os líderes estiveram reunidos com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no início desta tarde.
Antes, a expectativa era de que o texto fosse colocado na pauta desta terça.
“Se não houver novos percalços, acreditamos que, na próxima segunda-feira, estaremos aqui na residência oficial ao lado do presidente Arthur Lira e das lideranças partidárias para colocar pauta do arcabouço, do regime fiscal, para a próxima semana. Após a reunião, vamos consensualizar todo o texto e, a partir daí, já poderá entrar em votação no plenário”, afirmou o relator.
O projeto volta à Câmara depois de sofrer alterações no Senado. Uma das pautas travadas pelo não desenrolar do arcabouço é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as receitas do governo em 2024.
O plenário da Câmara tem esvaziado pautas importantes enquanto o presidente Lula não emplaca a reforma ministérial para acomodar o Centrão na Esplanada. A expectativa é de que Lula resolva os impasses e as votações na Casa dos deputados voltem.
Ainda segundo o relator, a falta de acordo nada teve a ver com a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele “isso está superado”.
A reunião de líderes estava marcada anteriormente para a noite de segunda-feira (14/8), mas foi cancelada após uma fala do ministro da sobre a Casa Baixa ter “muito poder”. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band, Haddad disse que a Câmara não pode “humilhar” o Senado e o Executivo.
“O fato é que nós estamos conseguindo encontrar um caminho. Não está fácil. Não pensa você que está fácil.A Câmara está com um poder muito grande, e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo. Mas, de fato, ela está com um poder assim que eu nunca vi antes na minha vida. Eu penso que tem de haver uma moderação aí. Que tem que ser construída. Ela ainda não está as mil maravilhas”.
Sem citar nomes, Haddad alegou que “o bom da democracia é que a pessoa não vai ter esse poder para sempre, a instituição pode ter, mas você não sabe na mão de quem ela vai estar daqui com dois, quatro, 10 anos”. A fala do ministro foi vista como uma “indireta” ao presidente da Câmara.
Novo marco fiscal
A proposta do novo marco fiscal está no PLP nº 93/2023. O ato normativo surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista na PEC da Transição.
A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o deficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
Ao fixar limites para o crescimento da despesa primária, o PLP estabelece que eles devem ser reajustados anualmente, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.
