O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (17/10), o julgamento conjunto de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato a vice na chapa das Eleições 2022, general Walter Souza Braga Netto.
As ações pedem a inelegibilidade de ambos por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. As investigações apuram o uso eleitoral das dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada com lives, transmissões ao vivo e eventos de campanha.
A análise das Aijes começou em 10 de outubro, com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa; e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
As três Aijes terão julgamento conjunto, pois serão analisadas ao mesmo tempo. No entanto, cada ação será julgada de maneira autônoma. O primeiro a votar nesta terça é o relator da ação. Na sequência, votarão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
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O que pedem as ações
As Aijes pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As duas primeiras foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a última foi impetrada pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSol-Rede.
De acordo com a acusação, Jair Bolsonaro usou as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha.
As ações alegam ainda que houve violações às leis que proíbem ceder ou usar bens da União em benefício de candidato e usar, para tal finalidade, materiais ou serviços custeados pelo governo.
Inelegível
Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a contar de 2022. Em junho deste ano, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
