O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (26/9), por unanimidade, alteração na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro.
Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
Além dessa modificação, os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. As mudanças passavam a valer a partir das eleições municipais de 2024.
A decisão que retira as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas acontece depois das eleições de 2022, quando os militares apresentaram um relatório sobre o sistema eleitoral.
O Ministério da Defesa apresentou dúvidas sobre a isenção das urnas, mas não informou nenhuma prova que pudesse comprovar uma possível fraude nas eleições de 2022. O relatório da Forças Armadas foi divulgado depois de pressão de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentaram deslegitimar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito presidencial.
As Forças Armadas foram incluídas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral em 2020, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, comandava o TSE.
Mudanças
Confira a lista das entidades fiscalizadoras:
Partidos políticos, federações e coligações;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público (MP);
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal (PF);
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos
Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Até 2016, apenas o Ministério Público, os partidos políticos e a OAB integravam a lista de entidades fiscalizadoras. No entanto, uma resolução do ministro Gilmar Mendes, durante a presidência de Dias Toffoli no TSE, adicionou outros sete órgãos.
Foram incorporados à lista de entidades fiscalizadoras o Congresso Nacional, o STF, a CGU, a PF, a SBC, o Confea e os departamentos de tecnologias das universidades cadastradas.
