O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou pedido de reconsideração de multa feito pela defesa da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) e de seu então vice, general Braga Netto, por descumprir medida judicial e má-fé processual.
Ambos foram multados pelo corregedor-eleitoral em R$ 55 mil. Eles descumpriram determinação da própria Corte para excluir propaganda em redes sociais com o material gravado em eventos oficiais de comemoração ao 7 de Setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil.
Os advogados do ex-presidente refutaram a medida e ressaltaram que a campanha de Bolsonaro não teve a intenção de atuar de forma irregular e desobedecer as determinações judiciais. “Não se trata de má-fé processual dos investigados deixarem conteúdos nas redes sociais, mas simples decorrência dos limites burocráticos das estruturas de campanha da atualidade, que envolvem centenas de pessoas com trabalhos e funções muito especializados”, salientou em trecho do documento.
Relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Gonçalves rejeitou o pedido. Os investigados pediram o afastamento das multas processuais com o argumento de que não descumpriram liminar que proibia o uso, pela campanha, de imagens de Bolsonaro durante os eventos em Brasília e no Rio de Janeiro.
O magistrado, no entanto, discordou da justificativa e considerou que as afirmações não coincidem com as provas que constam no processo.
“Os novos argumentos somente reforçam a conclusão, objetiva, pela litigância de má-fé: apagar os conteúdos do Partido Liberal, com o argumento de que os advogados teriam mais fácil acesso, é algo diametralmente oposto a dizer que os candidatos, a quem se dirigia a decisão liminar, teriam efetuado uma varredura em suas redes e removido toda e qualquer postagem contendo imagens dos atos oficiais”, declarou Gonçalves.
Além disso, o TSE manteve a determinação para que os políticos envolvidos comprovem os valores gastos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
TSE multa Bolsonaro em R$ 55 mil e manda comprovar gastos com Bicentenário
Custos
Os valores gastos pelo governo federal na celebração do Bicentenário da Independência, realizado em 7 de setembro de 2022, em Brasília, superaram as despesas das últimas quatro celebrações da data.
Segundo informações repassadas pelo Ministério das Comunicações ao Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), foram gastos R$ 4,059 milhões no desfile do ano passado.
