O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça-feira (24/10), mais três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições do ano passado, general Walter Braga Netto, por possível abuso de poder e conduta vedada ao agente público do ex-presidente nas comemorações de 7 de Setembro de 2022. Ao todo, são duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação.
Os processos, movidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke (Podemos), apontam suposto abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de Setembro do ano passado.
Foram reservadas três sessões (dias 24, 26 e 31 de outubro) para julgar os processos, todos de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Os autores acusam Bolsonaro e seu então vice de se aproveitarem das cerimônias oficiais de 7 de Setembro para realizar campanha eleitoral. “Na medida em que se favoreceu das verbas públicas, do pessoal e material da União nesses eventos, teria praticado também conduta vedada”.
A acusação diz ainda que Bolsonaro e diversos aliados veicularam posts convocando a população a comparecer nos eventos relacionados ao dia 7 de Setembro, com mensagens que deixariam “bastante claro que sua convocação não era para o povo brasileiro comemorar o bicentenário da independência, mas para demonstrar a força de sua plataforma político-eleitoral”.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
Rito
Nesta terça-feira (24/10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, iniciou o julgamento com a leitura do relatório de uma das Aijes.
Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra aos advogados de acusação e de defesa, nessa ordem, pelo prazo de 15 minutos cada, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.478/2016.
Depois, será dada, pelo presidente, a palavra à representante ou ao representante do Ministério Público Eleitoral, para que emita o parecer do órgão sobre a ação. Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará seu voto.
Na sequência, votarão: ministro Raul Araújo, ministro Floriano de Azevedo Marques, ministro Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Todas as Aijes podem levar à perda do mandato, se o candidato eleito for condenado, e à inelegibilidade para nomes em geral.
