Tragédia em SP: prefeitura quer congelar gasto de ONG com doações

A prefeitura de São Sebastião entrou na Justiça para cobrar o congelamento de verba milionária recebida por duas ONGs, por meio de doações, para auxílio às vítimas da tragédia das chuvas em fevereiro deste ano. Nas duas ações civis públicas, o município pede ainda o detalhamento dos gastos com o dinheiro doado às vítimas.

O município foi um dos mais atingidos pelas chuvas que mataram 65 pessoas no litoral de São Paulo.

Os alvos das ações são as Organizações Não Governamentais (ONGs) Gerando Falcões e Instituto Verdescola. Juntas, elas teriam arrecadado mais de R$ 31 milhões em benefício das vítimas da tragédia.

De acordo com a prefeitura de São Sebastião, as instituições se recusam a apresentar dados detalhados sobre os gastos. A Gerando Falcões apresentou, em julho, uma prestação de contas considerada insuficiente. O Instituto Verdescola nunca enviou os dados.

Com relação à Gerando Falcões, a prefeitura pede o congelamento dos gastos com o dinheiro doado às vítimas da tragédia.

“Requer-se a concessão de liminar para congelar todos os valores ainda pendentes de aplicação, arrecadados mediante doações a serem revertidas às vítimas do litoral norte, a fim de que eles sejam indisponibilizados e não possam ser gastos pelo réu, até que todas as contas sejam prestadas e que a idoneidade das despesas por ele já realizadas seja comprovada”, diz a ação.

Na ação contra o Instituto Verdescola, a prefeitura cobra apenas o detalhamento das despesas, ainda não apresentado.

“As informações prestadas no site oficial não condizem com a realidade, tendo em vista as reiteradas reclamações dos próprios munícipes afetados, que relatam o não recebimento dos referidos recursos”, alega a ação.

Em contato com a coluna, o Instituto Verdescola disse que atenderá qualquer solicitação judicial referente à documentação financeira.

“O Instituto Verdescola, ao longo dos quase 16 anos em São Sebastião, sempre prezou pela transparência em suas atividades à comunidade local no atendimento psicossocial e na educação no contraturno escolar. A mesma clareza na prestação de contas foi mantida na atuação emergencial oferecida após a tragédia de 19 de fevereiro de 2023. O valor recebido por meio de doações e o detalhamento da aplicação dos recursos é pública e está no site oficial do Verdescola. A organização não se exime em apresentar comprovantes bancários e de pagamentos em qualquer solicitação judicial requerida”, disse a entidade, em nota.

As ações também afirmam que as ONGs estão retendo parte das doações. “O autor não sabe ao certo, porque o réu não informou devidamente nas contas que apresentou, mas ainda existem valores sendo arrecadados e milhões de reais que, passados mais de cinco meses da tragédia, ainda não foram aplicados”, afirma a ação contra a Gerando Falcões.

A demora na aplicação do dinheiro acabou gerando protestos da população, que acusa a prefeitura de desviar dinheiro das doações. A gestão, porém, nega ter tido acesso aos valores arrecadados.

No caso da Gerando Falcões, a prefeitura também levanta dúvidas sobre os gastos. A contratação de um escritório de arquitetura, por R$ 2,8 milhões, para elaboração de um projeto reurbanização e construção de casas é citada como uma das despesas duvidosas realizadas pela entidade.

“O projeto, que custou R$2.800.000,00, não foi apresentado na prestação de contas do réu para justificar a despesa realizada e para comprovar sua utilização pelo Governo de São Paulo”, diz a prefeitura. Na ação, a gestão cobra a íntegra do projeto, cópia do contrato e demonstração dos critérios utilizados para a escolha dos profissionais.

“É razoável e proporcional gastar 2 milhões de reais com projetos realizados por escritório de arquitetura? Houve prévio chamamento público, abrangendo outros interessados? Será que nenhum outro escritório, igualmente capacitado para a tarefa, cobrava mais barato ou doava seus trabalhos para as vítimas de São Sebastião?”, questiona.

A prefeitura aponta ainda, na prestação de contas da Gerando Falcões, a falta de comprovação de valores distribuídos a outras organizações locais e ausência de relatórios de controle de doações financeiras, de cestas básicas e kits de higiene.

A ação também aponta ausência de relatórios e listas de pessoas beneficiadas com hospedagem e a ausência das listas de pessoas beneficiadas por tickets-alimentação. A prefeitura também relaciona doações feitas a cidades que não foram atingidas pelas chuvas, entre outras pendências.

Em nota enviada à coluna, a Gerando Falcões alega que sua prestação de contas também foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo. Leia abaixo o posicionamento da entidade.

“Nas suas iniciativas, a Gerando Falcões sempre zela pela transparência e cuidado na aplicação de recurso, dando publicidade a informações e documentos que demonstrem a integridade da destinação das doações privadas que recebem.

Os relatórios de prestação de contas da campanha #TamoJunto já foram inclusive analisados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em mais de uma ocasião, sempre reconhecendo a integridade da atuação da Gerando Falcões.

Quanto à Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Sebastião, em respeito e deferência ao Poder Judiciário, a Gerando Falcões se manifestará sobre o tema nos autos do processo, oportunamente e quando devidamente citada.

Contudo, desde já destaca que o Ministério Público do Estado de São Paulo também já se manifestou nos autos, reafirmando que a Gerando Falcões prestou contas à Prefeitura de São Sebastião de maneira suficiente, não havendo quaisquer indícios de mal uso das doações privadas. No entendimento desse órgão, há transparência e lisura na utilização dos recursos, além de competência da Gerando Falcões em produzir impacto positivo na região litorânea afetada.

Reafirmamos o nosso compromisso com a boa governança, que inclui transparência e bons usos dos recursos de todas as iniciativas da Gerando Falcões.”