Tornozeleiras anunciadas por Tarcísio dão conta de 6 dias de solturas

São Paulo — O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou no início da semana que 200 tornozeleiras estavam disponíveis à Justiça para serem usadas em suspeitos eventualmente soltos em audiências de custódia na capital paulista. Os equipamentos dão conta de monitorar o equivalente a uma semana de solturas em audiências judiciais, segundo dados da própria SSP.

De acordo com a pasta, entre janeiro e agosto deste ano, 7.750 pessoas foram liberadas após serem submetidos a audiências na capital, representando 32 casos diários. Em nota, a SSP afirmou que o uso dos equipamentos, pela Justiça, pode começar nesta segunda-feira (11/9).

A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é mais pessimista.

“A iniciativa é importante, porém, o número [de tornozeleiras à disposição] é muito pequeno e será superado em um ou dois dias de expediente.”

Ela acrescentou, após o anúncio oficial dos equipamentos, que as tornozeleiras foram implantadas no Brasil, por meio de lei, em 2010, com o intuito de aliviar o sistema carcerário. “Entretanto, 13 anos depois, ainda assistimos um ‘plano piloto’, com 200 tornozeleiras para viabilizar o cumprimento da lei”, afirmou.

As afirmações do secretário da Segurança Pública foram feitas em coletiva de imprensa, na segunda-feira (4/9), com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e durante a qual foi assinado um termo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). “Mais oito mil estão à disposição”, disse ainda Derrite (ouça abaixo), “até que nós possamos ter um real diagnóstico de quantas serão necessárias.”

Quantas já estão em uso

Até a conclusão dessa reportagem, nenhuma das 200 tornozeleiras estava em uso. As oito mil tornozeleiras “já à disposição”, ainda de acordo com o secretário da Segurança Pública paulista, são de responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), com quem a SSP mantém parceria no projeto.

A pasta que administra o sistema carcerário afirmou ao Metrópoles, em nota, monitorar 3.852 pessoas, por meio de tornozeleiras eletrônicas. A SAP acrescentou ainda que os oito mil equipamentos mencionados por Derrite ainda “estarão disponíveis” por meio de um “novo contrato.”

Foi publicado no Diário Oficial, no último dia 5, que o valor do contrato para a compra de tornozeleiras é de R$ 25,7 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões seriam liberados neste ano e os R$ 17 milhões restantes em 2024. A quantidade de tornozeleiras, que custarão R$ 14,50 a unidade, não é mencionada no documento.

Promessa antiga

O Metrópoles mostrou que Guilherme Derrite anunciou o fornecimento das tornozeleiras eletrônicas, ao TJSP, em abril desse ano.

Dois meses depois, a Justiça não havia recebido os equipamentos, ressaltando que estava em tratativas com a SSP para “iniciar o projeto piloto para o tornozelamento cautelar”, anunciado agora em agosto.

Ainda em junho, a SAP afirmou que dispunha de 6.525 tornozeleiras, das quais 4.342 estavam em uso, “atendendo presos em trabalho e estudo externo e em regime fechado (presos provisórios e condenados) e semiaberto, cuja pena tenha sido convertida para prisão domiciliar por determinação judicial.”

Crescem solturas em audiências

Dados do TJSP mostram que, em sete meses, aumentaram em 65,5% as solturas de suspeitos, no estado de São Paulo, após a realização de audiências de custódia. Foram 15.439, entre janeiro e julho deste ano, e 9.319 no mesmo período do ano passado.

Desde que foram incluídas como medida substitutiva à prisão, no Código de Processo Penal, as tornozeleiras eletrônicas nunca estiveram disponíveis para juízes de primeiro grau em São Paulo. São eles que realizam as audiências de custódia.

Atualmente, as tornozeleiras são usadas em São Paulo em presos do regime semiaberto – quando saem para trabalhar, estudar, ou ainda durante saídas temporárias – e em casos de prisão domiciliar.