São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) reservou uma verba de R$ 1,7 bilhão do Orçamento do Estado de 2024 para subsidiar o transporte metropolitano de passageiros — trem e metrô —, fato que não ocorria nas gestões anteriores.
O subsídio consta em uma nova atividade na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O documento está sob análise dos deputados estaduais, que têm até o fim do ano para alterá-lo e aprová-lo.
O novo subsídio chega em um momento de aguda crise financeira vivida pelo Metrô e em meio a protestos dos trabalhadores da empresa e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra o plano do governador de privatizar as duas empresas. No último dia 3/10, os servidores fizeram uma greve de 24 horas.
Nesta quinta-feira (12/10), em pleno feriado, as quatro linhas operadas pelo Metrô sofreram interrupções e chegaram a serem paralisadas como consequência desta tensão. Metroviários que haviam recebido advertência por parte da empresa cruzaram os braços por algumas horas.
No ano passado, a Companhia do Metrô registrou um prejuízo operacional de R$ 1,2 bilhão. Em 2021, esse valor havia sido de R$ 759 milhões. A empresa foi fortemente atingida pela pandemia de Covid-19, que fez o número de passageiros cair. Com as novas dinâmicas de trabalho após a crise e o teletralho, o número de usuários não voltou ao que era.
Subsídio ao sistema
A proposta contida no orçamento estima o subsídio de R$ 1,7 bilhão e propõe uma meta de que ele seja suficiente para o atendimento de 835 milhões de viagens (o que daria um subsídio de até R$ 2 por passageiro a cada viagem).
O recurso, segundo o orçamento, servirá para “complementação da receita operacional do serviço de transporte metropolitano de passageiros”, e prevê ações para “elaboração de estudos técnicos de racionalização, monitoramento e gestão da demanda, desenvolvimento e monitoramento de política tarifária, integração e gestão compartilhada do sistema de transporte metropolitano”.
Como o Metrópoles informou há uma semana, em São Paulo o valor da tarifa do Metrô não é suficiente para cobrir os custos de operação da empresa – motivo pelo qual a empresa vem acumulando prejuízos. Uma das razões para isso é porque o governo estadual tem compromisso de arcar também com todos os custos das linhas de metrô que já são privatizadas.
Por isso, enquanto o metrô recebe, em média, R$ 2,07 por usuário transportado, a ViaQuatro, empresa do Grupo CCR que opera a linha 4-Amarela recebe R$ 3,60, valor 74% maior, para que os custos de operação do parceiro privado sejam cobertos.
Em agosto, a gestão Tarcísio contratou, por R$ 62,5 milhões, sem um processo de licitação, a International Finance Corporation (IFC), uma consultoria vinculada ao Banco Mundial, para estruturar a privatização do Metrô. O processo seguem em andamento.
Segundo o governo, o sistema de subsídios criado neste ano é um redesenho de uma proposta que existe no orçamento, de apoio à operação do sistema metroferroviário, mas foi reajustada por causa do novo Plano Plurianual. O valor previsto na LOA de 2024, contudo, representa um aumento de 70% em relação ao valor para este ano, que foi de R$ 995 milhões.
Com um volume maior de recursos em caixa, Tarcísio poderia tentar congelar a tarifa de trens e metrô, hoje em R$ 4,40. O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição no ano que vem, já declarou que tinha interesse em não aumentar a tarifa em 2024, quando tenta a reeleição.
Empregados com salários acima do teto
Outra mudança trazida na proposta de orçamento do ano que vem é a inclusão do Metrô como uma “empresa dependente” do governo. Até agora, a empresa era uma companhia de economia mista controlada pelo Estado.
A alteração, de caráter burocrático, é a mudança que permite à companhia receber subsídios, mas tem uma série de implicações que podem impactar para indicados políticos que ocupam cargos de chefia na companhia.
O Metrô, formalmente, é uma empresa criada por uma lei de 1966 da Prefeitura de São Paulo, mas cujo maior acionista, que detém 97,3% das ações, é o governo do Estado. Como uma empresa de economia mista, que dependia apenas de suas receitas próprias, ela tinha autorização legal para pagar salários acima do teto salarial.
A folha de pagamento de agosto da empresa traz 135 servidores com salário maior do que o teto do serviço público, que é o salário de Tarcísio (R$ 34,5 mil mensais).
O Metrópoles também questionou o governo do estado sobre como ficará a situação desses servidores com a mudança da situação da empresa, mas não teve resposta. “Os subsídios descritos no Orçamento são para apoio à operação metroferroviária, não havendo relação com qualquer futura dependência do Metrô”, informou a companhia, em nota.
