O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (14), para rejeitar uma denúncia originada na operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”.
Até o momento, nove dos 11 ministros votaram pela rejeição da denúncia. Faltam dois votos. A corte analisa o caso no plenário virtual. No formato, não há debate, e os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico.
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O relator do caso, ministro Edson Fachin, teve seu voto seguido pelos ministros:
Cristiano Zanin,
Cármen Lúcia,
Dias Toffoli,
Luiz Fux,
Alexandre de Moraes,
Nunes Marques,
Roberto Barroso
e André Mendonça.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por suposta prática de organização criminosa.
Rejeição da denúncia
O ministro Fachin concordou com manifestação da própria PGR, que solicitou a rejeição por “fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados”.
A manifestação da PGR contra a denúncia foi assinada no começo de março pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela citou mudança trazida pelo Pacote Anticrime, que veda recebimento de denúncia apenas por elementos trazidos em delações premiadas.
A vice-procuradora-geral também declarou que, por respeito à isonomia, deve ser aplicado ao caso o mesmo entendimento dado a um inquérito que apurou suposta organização criminosa por políticos do PP, que foi arquivada.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF forma maioria para rejeitar denúncia do “quadrilhão do MDB” no site CNN Brasil.
