Apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar um recurso para tentar reverter a anulação das provas no acordo de leniência da Odebrecht. A decisão, que representa mais um revés à Lava Jato, foi assinada pelo ministro do STF Dias Toffoli nesta quarta-feira (6/9).
Toffoli, o relator de uma ação movida pela defesa de Lula em 2020, deu uma decisão definitiva, ou seja, que não precisa ser referendada pelos colegas. O ministro invalidou provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal. O acordo foi homologado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador.
Caso a PGR apresente um recurso, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma do Supremo, que é integrada por Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. O procurador-geral da República, Augusto Aras, está no último mês de mandato. Ele fica no cargo até o próximo dia 26. Lula indicará seu sucessor, que terá de ser aprovado pelo Senado.
