A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos no país.
O texto trata dos processos de produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda do produto.
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O cigarro eletrônico é liberado em mais de 80 países. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, desde 2009, a comercialização, a importação e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos voltados ao fumo.
Mesmo com a proibição, dados do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica apontaram que, em 2018, cerca de 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico. Em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas.
No texto, a senadora ainda diz que a importação e a comercialização dos dispositivos “são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”.
“Faz-se necessário assegurar, de um lado, a segurança dos consumidores e, por outro, dar segurança jurídica aos fornecedores, além de garantir que os cigarros eletrônicos sejam devidamente tributados”, defende Soraya na proposta.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senadora apresenta projeto para regulamentar cigarros eletrônicos no Brasil no site CNN Brasil.
