Os integrantes da Comissão de Infraestrutura do Senado vão ouvir, nesta terça-feira (12), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O tema a ser tratado envolve a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na costa do Amapá.
Em maio, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) negou licença para que a Petrobras perfure um poço na região para explorar óleo e gás. A estatal recorreu e aguarda nova decisão.
Leia Mais
“Não existe conciliação para questões técnicas”, diz Marina Silva sobre Foz do Amazonas
“Por que insistir em energia fóssil?”, questiona Marina Silva em Belém
Exploração na Foz do Amazonas requer avaliação que leva mais dois anos, afirma Marina Silva
Motivo de discórdia entre o Ibama e políticos da região Norte, o licenciamento ambiental para pesquisas exploratórias da Petrobras foi negado por causa da exigência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). A emissão do documento poderia levar anos e abrangeria toda a Margem Equatorial — onde estão localizadas cinco bacias marítimas, entre elas a Foz do Amazonas.
Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pelo Ministério de Minas e Energia para que fixe entendimento das normas em vigência. O parecer foi favorável à Petrobras.
A pasta alegou que uma portaria interministerial de 2012, antes do leilão que ofereceu esse bloco, permite a realização do licenciamento ambiental sem AAAS.
Outro argumento usado para a pressionar a liberação é uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Rede Sustentabilidade, em 2021.
A ação pedia o reconhecimento da obrigatoriedade da AAAS para a concessão de áreas para exploração e produção de hidrocarbonetos como condição prévia indispensável para realização das atividades de exploração em determinada região.
O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que “a AAAS não constitui instrumento apto a atestar a viabilidade ambiental de empreendimento” e que “essa tarefa seria atribuída com exclusividade ao procedimento de licenciamento ambiental, em cujo bojo se implementa análise específica e minuciosa das atividades a ser desenvolvidas”.
A atual gestão do ministério do Meio Ambiente sempre defendeu que “a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) um importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental, que permite melhor análise dos projetos de produção de gás natural e petróleo em áreas ainda não exploradas”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado vai ouvir Marina Silva sobre parecer contrário à exploração de petróleo na Foz do Amazonas no site CNN Brasil.
