A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprecia, nesta quarta-feira (25/10), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária.
Em seguida, deve ser concedida vista, isto é, tempo para os senadores analisarem o texto. Com o feriado de Finados na próxima semana, o parecer provavelmente será votado pela CCJ do Senado em 7 de novembro.
Na sequência, o texto deverá ir a plenário, onde precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
Acompanhe a leitura do relatório:
Braga promoveu nove audiências públicas e duas temáticas para debater o texto. Além das colaborações de senadores, por meio de 670 emendas apresentadas, e das audiências, o relator também ouviu governadores e prefeitos e construiu consenso junto a líderes partidários e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Estamos chegando ao fim da era dos impostos em cascatas, que oneram o bolso do consumidor, em especial dos mais pobres e tanto comprometem a competitividade da produção nacional”, destacou o senador.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
