O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, resolução que exclui as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator da resolução, ressaltou que a participação das Forças Armadas nas eleições de 2022 não se mostrou necessária, mas destaca que os militares irão continuar a auxiliar no processo logístico de distribuição das urnas eletrônicas.
“Os números das eleições gerais de 2022 demonstram a indispensável atuação das Forças Armadas junto à Justiça Eleitoral. No segundo turno das eleições, contamos com o apoio logístico em 119 localidades, além da sua atuação em 578 locais, garantindo a realização das eleições em todo o território nacional”, disse o ministro.
As mudanças passam a valer a partir das eleições municipais de 2024. Os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria no próximo pleito.
Com a saída do STF e das Forças Armadas, a lista de entidades fiscalizadoras será composta por:
Partidos políticos, federações e coligações;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público (MP);
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal (PF);
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos;
Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.
O STF passou a integrar a lista de entidades fiscalizadoras em 2016, quando outros seis órgãos foram considerados aptos para fiscalizar o processo eleitoral. Já as Forças Armadas foram incluídas nesse quadro em 2020, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, comandava o TSE.
