O relator do projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), pretende pautar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima quarta-feira (20).
No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da tese do marco temporal, que é defendida por ruralistas e rejeitada por indígenas.
Ela determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada.
O placar no STF está em 4 a 2 para invalidar a tese. Até o momento, votaram contra os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. No Senado, passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, se for aprovado na CCJ, deve ir para análise em plenário.
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Além da tese do marco temporal, o projeto de lei prevê a permissão para plantar transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; a adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar emendas ao texto, na CRA, para retirar a tese do marco temporal e os pontos ligados aos transgênicos. Entretanto, as sugestões foram recusadas.
Em relatório enviado à CCJ, o senador Marcos Rogério se posicionou pela aprovação do texto integral como veio da Câmara, sem emendas. Se aprovado no plenário do Senado sem alteração, o projeto vai à sanção.
Parlamentares já apresentaram um requerimento de urgência para a votação do PL.
Pacheco busca consenso
Em reunião com líderes partidários na quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que os parlamentares tenham uma reflexão sobre o que é de fato necessário na discussão sobre o assunto.
“Na semana passada eu recebi a ministra Marina Silva e a ministra Sonia Guajajara, e fiquei muito sensibilizado com alguns pontos que não são propriamente inerentes à discussão do marco temporal e que estão no projeto”, afirmou.
Pacheco disse a jornalistas que a intenção é buscar um consenso e acordo sobre esses temas. Ele espera que, na CCJ, os senadores consigam aprovar um texto que contenha um equilíbrio entre os lados.
A declaração do presidente do Senado ocorreu um dia depois da apresentação do relatório de Marcos Rogério, que não retirou os pontos que não têm relação com a tese do marco temporal.
Mato Grosso pede que STF espere o Congresso
A CNN já mostrou que o governo do Mato Grosso pediu ao STF que espere uma definição do Congresso Nacional sobre o marco temporal para julgar o tema.
Segundo o pedido, assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), e por procuradores do estado, o Judiciário precisa ter uma postura “autocontida” diante da tramitação da proposta no Legislativo.
Entre idas e vindas, o Supremo julga o caso desde 2021. O tema tem relevância porque será com este processo que os ministros do STF vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
*Com informações de Lucas Mendes
Veja também: STF retoma julgamento do marco temporal de terras indígenas
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relator quer votar marco temporal na CCJ do Senado no mesmo dia em que STF pautou volta de julgamento no site CNN Brasil.
