O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (25/10) seu parecer com aumento do valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara em julho previa R$ 40 bilhões anuais ao fundo, que visa combater as desigualdades entre as regiões, a serem pagos a partir de 2023. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defendia aumento desse aporte para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
O aumento do valor era um dos principais entraves que o texto encontrou no Senado, pois o Ministério da Fazenda resistia à elevação. A equipe econômica conseguiu acordar com Braga uma elevação intermediária, com mais R$ 20 bilhões.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Calendário no Congresso
Apresentado o relatório do senador Eduardo Braga à PEC da reforma tributária, será concedida vista, isto é, tempo para os senadores analisarem o texto. Com o feriado de Finados na próxima semana, o parecer deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 7 de novembro.
Na sequência, o texto deverá ir a plenário, onde precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que espera ver a proposta promulgada até o final do ano, em um calendário apertado de oito semanas.
