O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição que limita mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos voltará a tramitar na comissão com a indicação de um novo relator nos próximos 15 dias.
O senador fez o anúncio após questionamento do autor da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A PEC 16/2019 foi apresentada por Plínio Valério em março de 2019. No mesmo ano teve parecer pela aprovação do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia. Com a saída dele para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e a PEC foi devolvida para indicação de novo relator para ser votada na CCJ.
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“No parlamento, eu aceito perder sempre nas votações. A única coisa com que eu não concordo é não votar, porque votação é o oxigênio do parlamento. Por isso que eu estou insistindo na votação dessa PEC. Ela é muito, extremamente importante para o momento que o país atravessa. A gente precisa colocar alguma coisa a posterior para as futuras gerações, alguma coisa relacionada ao Supremo Tribunal Federal, e fixar o mandato é uma delas”, afirmou o senador.
A proposta do senador é a mais antiga em tramitação no Senado Federal. Além do mandato de oito anos para os futuros ministros do supremo, o texto também designa o tempo para o presidente da República indicar o nome para o STF e o tempo para o Senado sabatinar e avalizar ou não.
“Eu estou conversando com os senadores e com os relatores que solicitam a oportunidade de relatar esta PEC para entender qual será o melhor relator, adequado, para dar continuidade à tramitação da matéria. Mas eu me comprometo com vossa excelência de resolver, até no máximo em 15 dias, quem será o relator dessa matéria e vou designar o relator”, afirmou Davi durante a sessão.
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