Com placar foi de 52 votos a 18, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado Federal, em segundo turno, nesta quarta-feira (22).
Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra.
Governo libera a bancada; PT orienta contra PEC
Durante a sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na Casa para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor.
Na terça (21), Wagner já havia adiantado que iria liberar a bancada. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingue no Executivo.
O líder do governo no Senado, porém, disse que votaria a favor da PEC, o que gerou aplausos de senadores da oposição.
Apesar da orientação de Jaques Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), orientou a bancada petista a votar contra o texto.
“O governo, conforme eu já anunciei na votação da questão do calendário especial, entende que essa é uma matéria entre o Legislativo e o Judiciário, se quisermos interpretar assim. Portanto, o governo não vai orientar e firmar posição sobre essa matéria”, disse Wagner.
“Eu só me permito, já que o líder do meu partido já orientou a votação, segundo a orientação do PT, eu quero agora não mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável”, prosseguiu.
Segundo Wagner, o relator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez “um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam, vou chamar assim, incomodar ou ser interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte superior”.
“E, portanto, eu entendo que, com essa evolução e, na minha opinião, entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC”, finalizou.
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Veja abaixo como votou cada senador:
Alan Rick – Sim
Alessandro Vieira – Sim
Ana Paula Lobato – Não Compareceu
Angelo Coronel – Sim
Astronauta Marcos Pontes – Sim
Augusta Brito – Não
Beto Faro – Não
Carlos Fávaro – Não
Carlos Portinho – Sim
Carlos Viana – Sim
Chico Rodrigues – Sim
Cid Gomes – Não compareceu
Ciro Nogueira – Sim
Cleitinho – Sim
Confúcio Moura – Não
Damares Alves – Sim
Daniella Ribeiro – Sim
Davi Alcolumbre – Sim
Dr. Hiran – Sim
Eduardo Braga – Não compareceu
Eduardo Girão – Sim
Eduardo Gomes – Sim
Efraim Filho – Sim
Eliziane Gama – Não
Esperidião Amin – Sim
Fabiano Contarato – Não
Fernando Dueire – Sim
Fernando Farias – Não
Flávio Arns – Sim
Flávio Bolsonaro – Sim
Giordano – Sim
Hamilton Mourão – Sim
Humberto Costa – Não
Irajá – Não compareceu
Ivete da Silveira – Sim
Izalci Lucas – Sim
Jader Barbalho – Não compareceu
Jaime Bagattoli – Sim
Jaques Wagner – Sim
Jayme Campos – Sim
Jorge Kajuru – Não
Jorge Seif – Sim
Jussara Lima – Não
Laércio Oliveira – Sim
Leila Barros – Não
Lucas Barreto – Sim
Luis Carlos Heinze – Sim
Magno Malta – Sim
Mara Gabrilli – Sim
Marcelo Castro – Não
Marcio Bittar – Sim
Marcos Rogério – Sim
Marcos do Val – Sim
Mecias de Jesus – Afastado, licença particular
Nelsinho Trad – Sim
Omar Aziz – Não compareceu
Oriovisto Guimarães – Sim
Otto Alencar – Sim
Paulo Paim – Não
Plínio Valério – Sim
Professora Dorinha Seabra – Sim
Randolfe Rodrigues – Não
Renan Calheiros – Afastado, licença de saúde
Rodrigo Cunha – Sim
Rodrigo Pacheco – Presidente do Senado
Rogerio Marinho – Sim
Rogério Carvalho – Não
Romário – Não
Sergio Moro – Sim
Soraya Thronicke – Sim
Styvenson Valentim – Sim
Sérgio Petecão – Não compareceu
Teresa Leitão – Não
Tereza Cristina – Sim
Vanderlan Cardoso – Sim
Veneziano Vital do Rêgo – Não compareceu
Wellington Fagundes – Sim
Weverton – Sim
Wilder Morais – Sim
Zenaide Maia – Não
Zequinha Marinho – Sim
O que é a PEC?
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.
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