Contratos bilionários de empresas de transporte público com o governo vêm sendo descumpridos no Distrito Federal, colocando milhões de passageiros em risco. Atualmente, 763 ônibus na cidade circulam com validade vencida. São veículos que já ultrapassaram a vida útil e deveriam ter sido substituídos como parte das obrigações das empresas prestadoras do serviço.
Do total, 423 coletivos pertencem à Expresso São José, e 340 à Auto Viação Marechal. Isso representa mais de 70% da frota total de cada uma dessas empresas, que têm 596 e 478 veículos ao todo, respectivamente. Os números constam em relatórios da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob).
Ainda segundo a pasta, a São José registrou 4 milhões de acessos em setembro. Já na Marechal, passageiros cruzaram as roletas 3,3 milhões de vezes.
A data de validade da frota é definida em contrato e varia de acordo com o tipo de veículo. No contrato assinado com a Marechal em 2013, por exemplo, de 10 anos e sob custo de R$ 1,3 bilhão, consta que miniônibus, midiônibus e ônibus básico não poderiam rodar após 7 anos. Já as categorias padron, articulado e biarticulado têm validade de 10 anos.
Atualmente, a Semob é investigada em oito procedimentos extrajudiciais em andamento no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). São inquéritos civis, procedimentos preparatórios e administrativos que apuram desde indícios de lesão ao patrimônio público até a não renovação de frotas.
Em agosto, o MPDFT abriu um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no sistema de transporte público, contra a Marechal e a Expresso São José, que “não estariam cumprindo a obrigação de renovar a frota de ônibus”, como consta na publicação que divulgou a abertura, publicada no Diário Oficial.
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Horário de pico
Daniel Ferreira/Metrópoles
ônibus na rodoviaria do plano piloto
Rodoviária do Plano Piloto
Hugo Barreto/Metrópoles
ônibus rodoviária
Ônibus lotados
Daniel Ferreira/Metrópoles
Foto-ônibus-rodoviaria-lotada
Enquanto gasto com transporte público cresce, população reclama de piora do serviço
Igo Estrela/Metrópoles
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Fiscalização prejudicada
Entre os agentes fiscalizadores da área, há a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pelo deputado distrital Max Maciel (PSol). Porém, o grupo vem encontrando dificuldades em colher dados que possam apurar possíveis irregularidades ou propor melhorias, por exemplo.
Entre março e agosto de 2023, a Comissão enviou 38 ofícios ao governo com pedidos de informações e esclarecimentos, sendo 29 para a Secretaria de Transporte e Mobilidade. Mas vários sequer tiveram um retorno ou não respeitaram o prazo solicitado. Atualmente, há sete sem respostas. Um deles é ignorado desde 17 de março.
Naquela data, a CTMU pediu informações sobre os recursos humanos empregados por mês pelas empresas concessionárias do transporte público. Outro caso é de 25 de agosto. A Comissão pediu à Semob o encaminhamento do cronograma de substituição da frota apresentado pela empresa Marechal.
A Secretaria informou que solicitou o cronograma em 31 de agosto de 2023, detalhando ainda que o prazo para o envio por parte da empresa era de 10 dias. Esse prazo venceu em 11 de setembro. Até hoje, a Comissão não obteve retorno.
Max Maciel ressalta que descasos com o transporte público, como a não renovação de frota, impactam em “milhares de pessoas que dependem do serviço para se deslocar na cidade”. “Enquanto algumas empresas renovaram as frotas em tempo hábil, outras seguem circulando com 70% da sua frota fora da vida útil. A Secretaria precisa exigir que as empresas entreguem o que foi estipulado em contrato e, consequentemente, prestem um serviço de melhor qualidade para os cidadãos”, afirma o presidente da Comissão de Transporte.
O que diz a Semob
Questionada sobre a ausência de respostas, a Secretaria de Transporte e Mobilidade se limitou a afirmar, em nota ao Metrópoles, que “irá prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão”.
Na última sexta-feira (6/10), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa visitou a garagem da Marechal e questionou o número alto da frota de ônibus fora da vida útil e cobrou a entrega do cronograma de substituição da frota. A empresa alegou que ainda não enviou o documento pois aguarda a Semob dizer qual tipo de veículo precisa ser adquirido.
