Representantes de partidos e entidades do movimento negro brasileiros se manifestaram nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que pede o reconhecimento das violações do Estado contra a população negra.
Um dos pedidos é para que a Corte determine a elaboração de um plano para enfrentar o racismo institucional e estrutural no país.
Leia Mais
Moraes manda soltar quatro presos pelo 8 de janeiro
Barroso manifesta solidariedade à família de preso pelo 8 de janeiro que morreu na prisão
Sem Lula na posse de Milei, Bolsonaro infla comitiva para “celebrar vitória da direita”
A ação foi apresentada à Corte por sete partidos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV, a partir de provocação da Coalizão Negra por Direitos.
Diversos órgãos e entidades foram admitidos no processo para apresentar informações.
O grupo sugeriu que o caso fosse chamado de “ADPF pelas Vidas Negras”. A sigla é refere-se ao tipo da ação movida, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, o advogado-geral da União Jorge Messias e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) estiveram no plenário para acompanhara a sessão.
A ação quer que o STF reconheça a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no Brasil por causa do racismo que “sustenta uma política de morte financiada e aplicada pelo Poder Público à população negra”.
O termo é usado quando se entende haver violações sistemáticas, massivas e estruturais de direitos. Já foi aplicado pelo STF quanto ao sistema penitenciário.
A análise do caso pela Corte envolveu só a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Luiz Fux, e as manifestações das partes. Os votos dos ministros serão apresentados numa sessão posterior, ainda sem data definida.
Sessão
Representando parte das siglas autoras da ação, a advogada Maria Clara Davila disse que o racismo é uma das “bases fundamentais da exploração e reprodução das desigualdades socioeconômicas e sócio raciais”.
“Racismo no Brasil tem distanciado a população negra do acesso à terra e à alimentação de qualidade”, afirmou, destacando o enfraquecimento de políticas públicas sociais.
Pela Advocacia-Geral da União (AGU), Claudia Aparecida de Souza Trindade disse ser “patente” no Brasil a “violação de direitos fundamentais da população negra ao longo de toda história” do país.
Também pelo órgão, Alessandra Lopes afirmou que há um “complexo quadro social de violações sistemáticas de direitos fundamentais da população negra”.
“A União se compromete a elaborar em prazo razoável um plano nacional de enfrentamento ao racismo institucional, caso essa suprema corte entenda conveniente”, declarou.
Wallace de Almeida Corbo, que falou pela Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade Do Estado do Rio De Janeiro (Uerj), disse ser preciso que o Judiciário tome medidas para combater o racismo.
“É necessário promover um sistema judiciário que seja diverso, em sua composição e pensamento. É necessário também que o Poder Judiciário, promovendo não só um estado antirracista, atue pelo seu Conselho Nacional de Justiça para implementar medidas necessárias e essenciais para que juízes sejam capazes de interromper as engrenagens do racismo”, afirmou.
Ele citou, por exemplo, adoção de mecanismo para incluir critério de raça nas promoções por merecimento da magistratura.
Entenda
A ação argumenta que o cenário de violação dos direitos das pessoas negra se dá, entre outros elementos, pela violência do Estado contra essa população, e pelo desmonte de políticas públicas.
Para sanar os problemas, a ação pede que o STF determine ao governo federal a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra, com a participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro.
As legendas disseram na ação que existem “graves lesões” a princípios fundamentais da Constituição, por ações e omissões “reiteradas” do Estado brasileiro que levam a “violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”.
Em especial, destacam o “exacerbado e crescente” aumento da letalidade policial de pessoas negras, o desmonte de políticas públicas voltadas à atenção da saúde da população negra e a políticas de redistribuição de renda.
“Sem qualquer perspectiva de inserção formal das pessoas negras na educação, na economia e cultura, a criminalização de mulheres e homens que foram escravizados foi uma das políticas desenvolvidas no período que sucedeu a abolição formal da escravidão”, disseram as legendas autoras da ação.
Tal contexto levou, segundo argumentaram os partidos ao STF, à marginalização da população negra brasileira.
A ação traz dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que a população negra em 2019 representou 77% das vítimas de homicídios (taxa de 29,2 homicídios por 100 mil habitantes).
Conforme o instituto, a taxa para pessoas não negras foi de 11,2 para cada 100 mil, “o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Partidos e entidades se manifestam no STF em “ação pelas vidas negras” no site CNN Brasil.
