A oposição na Câmara dos Deputados acredita que a análise na Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar somente para o ano que vem. A ideia é que o texto seja analisado até o final do primeiro semestre.
A PEC foi aprovada em dois turnos, ou seja, em duas rodadas de votação, no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (22). O placar foi o mesmo nas duas ocasiões: 52 votos a favor e 18 contra. Era preciso pelo menos 49 votos favoráveis. O resultado foi o que os defensores da proposta esperavam, de 51 votos para mais.
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Agora, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, como a CCJ hoje é comandada por um deputado do PT, Rui Falcão (SP), a oposição avalia que a PEC nem chegará a ser pautada.
A expectativa da oposição é que a CCJ fique sob controle de alguém do próprio grupo ou independente ao Planalto para que a PEC seja apreciada no colegiado.
Depois da CCJ, a PEC precisará passar por uma comissão especial a ser instalada apenas para analisar o texto. Há ainda a previsão de que os governistas vão tentar obstruir a análise do texto nas duas comissões.
Só então, se aprovada nos colegiados, é que a PEC segue para o plenário da Câmara, onde também precisa ser aprovada em dois turnos de votação para ser promulgada e passar a valer.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a colegas que não deve tocar o assunto com rapidez, mas também sem atrasá-lo. O texto deve seguir a tramitação regular.
Como forma de pressão, a oposição não descarta entrar em obstrução se a pauta não avançar.
“Não vamos deixar esse assunto esfriar, não vamos deixar cair no esquecimento” disse o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ).
Na votação do Senado, PT e MDB orientaram seus senadores a votarem contra a PEC, mas um movimento que surpreendeu foi o do Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Ele liberou os governistas a votarem como preferissem e votou a favor da proposta.
Nos bastidores, porém, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não se mostra favorável à PEC. Chegou a, inclusive, exonerar temporariamente o ministro da Agricultura do cargo, Carlos Fávaro, para que voltasse a atuar como senador e votasse contra o texto.
Para conseguir a aprovação um pouco mais fácil, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou retirar um trecho do texto que mudava regras sobre os chamados pedidos de vista por parte de ministros do Supremo, que é mais tempo pra analisar os processos. Era um dos pontos com mais divergência.
O cerne da PEC é que os ministros do STF não vão mais poder suspender, com uma decisão individual, atos dos presidentes da Câmara e do Senado, por exemplo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que essa PEC é positiva para a Justiça. Negou ainda que seja uma retaliação ou afronta ao Supremo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Oposição na Câmara acredita que análise da PEC do STF pelos deputados fica para 2024 no site CNN Brasil.
