Perto do início do julgamento de casos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, disse à CNN que apresenta provas sobre as ocorrências.
“A crítica sempre vai ser feita por uma parte que vai ficar insatisfeita, isso é fato. Agora, o que eu apresento são provas, eu não vou discutir politicamente a situação do fato, eu vou discutir juridicamente, e juridicamente eu tenho essas provas”, disse.
O julgamento de quatro réus começa na quarta-feira (13).
O subprocurador defendeu o trabalho feito quanto à “materialidade” das provas, e reforçou o julgamento de quatro réus, que acontecerá nesta quarta-feira (13).
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“Temos agora quatro réus que vão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Nossa avaliação é a prova a respeito dos fatos, da participação, ou seja, a materialidade está definida no processo, e vamos fazer nossa sustentação oral nesse sentido.”
Carlos Frederico destacou também a importância do julgamento de quarta-feira para a continuidade dos processos que devem acontecer sobre os atos de 8 de janeiro.
“Importância [dos primeiros julgamentos] é fixar teses, teses jurídicas que facilitem o trabalho do Supremo, tendo em vista a grande quantidade de réus que devem ser julgados. Esses quatro [réus] presenciais, cada ministro terá a oportunidade de apreciar os fatos e fixar pontos jurídicos que vão abordar para efeito de condenação ou absolvição.”
Quem são os réus?
Os primeiros réus a serem julgados são acusados de participar da execução do vandalismo. Três deles continuam presos de forma preventiva.
São eles:
Aécio Lucio Costa Pereira;
Thiago De Assis Mathar;
Moacir Jose Dos Santos;
Matheus Lima De Carvalho Lázaro.
Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do Senado. Thiago Mathar e Moacir dos Santos, no Palácio do Planalto –este último teve a prisão revogada no começo de agosto. Já Matheus Lázaro invadiu o Congresso, mas foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes.
Os quatro respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator de todas as ações é o ministro Alexandre de Moraes. O revisor é Nunes Marques. O julgamento se dará de forma individualizada. Ou seja, cada réu responde a uma ação penal específica.
Moraes vai ler o relatório, que é um resumo do caso e das movimentações do processo. Na sequência, Nunes pode completar o relatório com pontos que entender relevante. A PGR se manifestará pela acusação e os advogados, pela de defesa dos réus. Depois, os ministros votam, começando por Moraes.
Matheus, Aécio, Thiago e Moacir serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de quarta-feira (13) / Reprodução
Denúncias
Até o momento, a PGR apresentou 1.409 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro e ao contexto de acirramento de atos de bolsonaristas. O STF já recebeu 1.365 delas.
Para 1.156 réus pelos crimes menos graves, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PGR avalie a possibilidade de oferecer um acordo de não persecução penal (ANPP).
Caso sejam preenchidos requisitos e o magistrado valide as tratativas, o acordo pode livrar os acusados do julgamento e, consequentemente, de eventual cumprimento de pena pelos crimes imputados.
Caso o acordo seja homologado, pode haver a determinação para pagamento de multa, por exemplo. O grupo que pode ser beneficiada pelo acordo é o de pessoas que respondem pela incitação dos atos de 8 de janeiro.
São pessoas que foram presas na manhã de 9 de janeiro, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em O que apresento sobre o 8/1 são provas e não vou discutir politicamente o tema, diz subprocurador à CNN no site CNN Brasil.
