O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual senadora da República Damares Alves (Republicanos-DF) indenizem a população do Arquipélago do Marajó (PA). A ação pede que a União e a ex-ministra sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos, a serem revertidos em favor de projetos sociais destinados à região do arquipélago.
A ação se refere à fala da ex-ministra num culto evangélico, durante as eleições de 2022, “contendo falsas informações sensacionalistas envolvendo abuso sexual e torturas às crianças do Marajó”, segundo a nota do MPF. A ação movida aponta que essas declarações foram utilizadas como palanque político em favor do então presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o Ministério Público, a propagação deliberada de inverdades pela ex-ministra gerou danos sociais e morais coletivos à população do arquipélago. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, esse tipo de informação falsa confunde a sociedade e prejudica a execução de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores da região.
Leia mais
Braga Netto: o que sabemos sobre operação que quebrou sigilo telefônico do ex-ministro
Lula anuncia empréstimo de R$ 1 bilhão do BNDES para recuperar economia de cidades do RS
PF aposta em provas sobre milícias digitais em operação contra Braga Netto
O MPF pede ainda que a União seja condenada a elaborar, divulgar e executar imediatamente um plano de ações, com políticas públicas reais para a região para a concretização das metas pretendidas no Programa Cidadania Marajó. As medidas devem ser implementadas sem prejuízo das ações já programadas.
O MPF aponta que os crimes foram usados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”. No caso, a ex-ministra referia-se ao Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante a sua gestão como ministra, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região.
Segundo a ação, o compartilhamento nas redes sociais e a forte repercussão que a fala da então ministra na época teve, contribuiu para fomentar os danos causados.
Os procuradores da República daquela região dizem que, até o momento, nenhuma denúncia sobre os crimes relatados por Damares foi confirmada. Tanto a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quanto o Ministério Público do Pará e a Polícia Federal não encontraram evidências que corroborem as afirmações da ex-ministra.
Na ação, o MPF cita atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que solicitou informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acerca dos supostos crimes envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis na região do Marajó, no período de 2016 a 2022.
Em resposta, o Ministério informou que, entre 2016 e 2022, o quantitativo de registros somava 251 denúncias, encaminhadas às autoridades competentes. Segundo a ação, as informações revelaram registros desorganizados e, por muitas vezes, genéricos, sem indicação exata do que havia sido requisitado pela PFDC. Dessa forma, o MPF aponta que o MMFDH “não comprovou os registros dos crimes de altíssima gravidade narrados por sua própria ex-ministra”.
Procurada pela CNN, a assessoria da senadora afirmou que por se tratar de um assunto que envolve crianças, Damares só irá se pronunciar nos autos do processo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MPF cobra indenização de Damares e União por fake news sobre Marajó no site CNN Brasil.
