A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estará em Havana, Cuba, entre os dias 19 e 24 de novembro, para participar da LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD) e do XXVIII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública.
A autorização para participação de Dweck nos eventos foi publicada na edição desta terça-feira (14/11) do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo presidente Lula (PT).
Desde o início do ano, a pasta da Gestão concentra as discussões sobre uma reforma administrativa. O ministério abriga a Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado, criada para dar respostas a mudanças na estrutura do Estado brasileiro. O órgão é chefiado por Francisco Gaetani.
Como mostrado em setembro pelo Metrópoles, a resposta do governo federal a pressões por uma reforma administrativa passa por promover mudanças que não mexam na Constituição. Trata-se de uma reforma infraconstitucional, isto é, via projetos de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios.
Entre as matérias que já tramitam no Congresso e têm apoio da equipe econômica estão o projeto que limita os supersalários de agentes públicos (PL 6726/2016) e o que altera as regras para realização de concursos públicos (PL 2258/2022).
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Está descartado o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e parada na Câmara desde setembro de 2021. E tampouco se estuda a apresentação de outra PEC para uma nova organização administrativa.
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