O Ministério dos Povos Indígenas acendeu um alerta após o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffolli no julgamento do Marco Temporal. Apesar de votar pelo fim da tese, o magistrado defendeu dar um prazo para regulamentação do aproveitamento de recursos naturais.
A avaliação da pasta é que isso pode beneficiar a mineração em comunidades. Para o secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, esse ponto não deveria entrar no julgamento do Marco Temporal, já que é uma discussão que exige amplo debate.
“Nós suscitamos algumas preocupações. Entre elas, um Congresso extremamente conservador. Para essa regulamentação, teria que ter consultas às comunidades indígenas. E como será feito isso? Essa é uma questão que preocupa”.
No voto, Toffoli defendeu um prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre a questão. O ministro argumentou que a lei a ser votada deverá buscar autorização do próprio Congresso para a atividade econômica nas terras indígenas, oitiva das comunidades afetadas e observância da legislação ambiental.
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O ministério quer que esse ponto fique de fora da discussão neste momento, também porque os ministros abriram divergências sobre a indenização de ocupação em terras indígenas.
A pasta avalia que a indenização precisa ser melhorada para não travar a demarcação dos territórios.
“A gente sabe que a indenização vai ficar. Mas a proposta precisa ser melhorada. A indenização não pode ser prévia a demarcação, tem que ser posterior. O processo tem que ser apartado da demarcação de terras indígenas” comentou Terena.
O Ministério ainda defende que o pagamento da indenização precisa ser dividido entre União, Estados e municípios que concederam áreas em terras indígenas.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
Qual é o impacto do julgamento no STF?
O caso em discussão no STF tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião votaram Fachin e Nunes. Na retomada do julgamento votou Moraes, em junho de 2023. Os demais se manifestaram no final de agosto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministério dos Povos Indígenas acende alerta com voto de Toffoli no site CNN Brasil.
