A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) nº 11.247/2018, conhecido como marco regulatório das eólicas offshore, que autoriza a energia eólica em plataformas no mar, nesta quarta-feira (29/11).
O texto, de autoria do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, traz a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional.
O PL das Eólicas Offshore tem relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), e foi aprovado com alterações. O texto inclui a prorrogação para a contratação de térmicas a carvão mineral, elimina o teto para térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevê subsídio para uso de linhas de transmissão por fontes renováveis e reforça a contratação de energia eólica no Sul, térmicas a hidrogênio verde e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Quanto à prorrogação das térmicas e carvão mineral, serão afetadas as que têm o Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR). Esses contratos passam a ser estendidos até 2050.
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) foi uma das instituições que se manifestou sobre o assunto, alertando que a aprovação da PL das Eólicas Offshore custará quase R$ 40 bilhões por ano.
“A aprovação do PL nº 11.247/2018 passou com uma série de jabutis, que vão custar quase R$ 40 bilhões por ano. Essa é mais uma decisão que afasta o Brasil de seu potencial de oferecer energia limpa, segura e barata e de recuperar a produção industrial. Mais um passo no sentido oposto ao da transição energética e da descarbonização”, criticou a associação.
Veja:
Após mais uma decisão inexplicável da @camaradeputados, quem vai pagar a conta são os consumidores. A aprovação do PL 11.247/2018, que originalmente tratava do marco legal das eólicas offshore, passou com uma série de jabutis que vão custar quase R$ 40 bilhões por ano.
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— Abrace Energia (@abrace_energia) November 29, 2023
Pauta verde
O plenário aprovou requerimentos de urgência para a votação de quatro projetos ligados ao pacote de pautas verdes na sessão da última terça-feira (28/11), mas só o projeto de lei (PL) do Hidrogênio Verde havia sido aprovado naquela noite.
A aprovação dos projetos verdes ocorre às vésperas da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que começa nesta quinta-feira (30/11), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O Brasil como potencial gigante energético
O estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que o Brasil tem potencial enorme de exploração de energia eólica, com capacidade de até 700 gigawatts (gw) – valor superior ao registrado no mundo, em 2021, com 55,9 gw.
Em setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia afirmado ao Metrópoles o interesse no contínuo investimento em energia renovável e limpa, e que lutava em prol do instituição e avanço de um possível marco legal para as eólicas offshore.
“O objetivo é que o país mantenha a capacidade de integrar as fontes renováveis, com segurança energética, qualidade no suprimento e tarifa justa para o consumidor”, respondeu o MME ao Metrópoles. “O MME tem atuado na articulação junto ao Congresso Nacional para avançar nas tratativas para a instituição de um marco legal para as eólicas offshore”, revelou.
