O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) recebeu, nesta quarta-feira (30), um manifesto em favor da reforma administrativa assinado por 23 frentes parlamentares. Ele voltou a defender a aprovação da proposta.
Lira afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa entrar na discussão da reforma “por bem ou por mal”.
“Precisamos fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão. A gente não consegue fazer uma votação com 308 [votos] sem o consenso basilar sobre os princípios”, afirmou Lira ao receber o documento das frentes parlamentares.
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O presidente da Câmara defende há meses a aprovação da reforma administrativa, com base em um projeto elaborado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) que não avançou no plenário.
Lira argumentou que o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode evoluir conforme as negociações políticas e que as mudanças a serem aprovadas não atingirão os atuais servidores públicos. Ele ressaltou que ainda não há no horizonte a criação de um grupo de trabalho ou de uma nova comissão para rediscutir a proposta, mas isso depende do governo e da pressão
“Não há encaminhamentos ainda. Regimentalmente, a PEC está pronta para plenário. A distância de ela estar pronta e ir para plenário é apoio, é desmistificar as versões”, reforçou.
O texto que promove mudanças nas carreiras dos servidores públicos enfrenta resistências dentro do Partido dos Trabalhadores (PT).
A medida não está entre as prioridades do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer no primeiro semestre que é “ilusório” atribuir à reforma administrativa uma grande capacidade de redução das despesas públicas no curto prazo.
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Em resolução divulgada nesta quarta (30), o PT reiterou críticas à reforma administrativa em curso no Congresso por entender que a proposta “precariza o serviço público”.
O manifesto em apoio a reforma administrativa foi entregue em um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e defende que a diminuição do Estado cria um ambiente mais favorável.
“Quando o Estado diminui suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem se beneficiar de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção”, diz o manifesto
Entre as 23 frentes parlamentares que assinam o manifesto, estão a da agropecuária (FPA) e a do Empreendedorismo (FPE). Algumas das frentes são presididas pelo mesmo parlamentar, como o caso do deputado Carlos Gaguim (União-TO), que assina cinco vezes o documento.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lira diz que governo precisa entrar na discussão da reforma administrativa “por bem ou por mal” no site CNN Brasil.
