Líderes de três partidos do Senado Federal que integram a Esplanada dos Ministérios acreditam que existe um “clima” para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares afirmam haver diálogo aberto entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros do Supremo.
Segundo esses interlocutores, Pacheco falou sobre o entendimento dos parlamentares sobre o tema e afirmam que o texto “foi construído com o conhecimento dos ministros do STF”.
Conforme um dos líderes, esse é um tema que Pacheco vem preparando internamente.
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“Há no Senado um sentimento de que é preciso ter recomposição do espaço de legislar, começando pelas decisões monocráticas”, disse o representante partidário.
A PEC entrou na pauta do Senado desta terça-feira (24). O prazo para votação em plenário é de cinco sessões. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro.
Fontes do Congresso informaram à CNN que alguns líderes chegaram a pressionar pela votação da proposta já nesta semana. Entretanto, Pacheco avisou que seguirá o rito estabelecido pelo regimento interno, embora trate o assunto como prioridade.
A PEC 8/2021 limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago.
A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros.
A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Líderes do Senado veem “clima” para aprovação de PEC que muda regimento de STF no site CNN Brasil.
