São Paulo — Escanteado no governo do estado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente da Câmara Municipal da capital, Milton Leite (União), manda-chuva de seu partido em São Paulo, começou a se movimentar para criar entraves a uma das principais bandeiras do governador, a privatização da Sabesp.
Segundo vereadores paulistanos, Leite disse nesta semana que vai se debruçar sobre o tema e garantir que a Câmara Municipal tenha participação no processo, que pretende lançar ações da companhia no mercado financeiro.
A movimentação ocorre no meio de um processo de retração de seu poder de Leite sobre a máquina pública, que teve início com a chegada de Tarcísio.
Aliado histórico do PSDB, o presidente da Câmara comandava a pasta de Transportes até o governo passado e apoiou Tarcísio no segundo turno das eleições passadas (ele tentou garantir controle, também, da Secretaria Estadual da Habitação).
Só que, depois da posse, Leite não só não levou a Habitação como perdeu também Transportes. Os secretários Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo) fizeram chegar ao presidente que a relação de Tarcísio com a base seria por meio de liberação de recursos para obras públicas, não o loteamento de cargos, frustrando as pretenções do presidente da Câmara.
Embora a privatização da Sabesp não tenha data para sair, a entrada da Câmara Municipal tem potencial para trazer atrasos aos cronogramas do governo e atrair incertezas para investidores.
Contrato com a Prefeitura
Auxiliares de Tarcísio sabem que a privatização passa pela construção de um amplo acordo com os prefeitos. O governador vem se reunindo com mandatários de cidades da Grande São Paulo e do interior para falar das vantagens que vê na proposta, como a antecipação de investimentos para garantir universalização do acesso a água e esgoto.
Mas, com um quinto da população (e dos clientes da empresa), a capital paulista tem um contrato com uma série de cláusulas especiais.
Uma delas prevê, por exemplo, que 7,5% das receitas da empresa sejam transferidas para a Prefeitura.
Outra é a que Leite vem fazendo questão de lembrar aos aliados: a cláusula revolutiva.
Esse ponto do acordo, na interpretação de Leite, afirma que, caso a empresa seja privatizada, o contrato entre Sabesp e Prefeitura será desfeito e que caberá à Câmara Municipal decidir o que fazer: se cria um departamento próprio para cuidar dos serviços de saneamento ou faz novo acordo com a Sabesp.
Por isso, na avaliação de Leite, caso a Sabesp seja privatizada, a capital paulista deixa automaticamente de ser cliente da empresa e caberá à Câmara Municipal, que deverá marcar uma série de audiências públicas para discutir o assunto, decidir sobre como proceder com os serviços de água e esgoto do município.
Além do presidente da Câmara, o Tribunal de Contas do Município (TCM) enviou uma série de questionamentos à Prefeitura sobre a privatização da empresa.
Diferentemente de Milton Leite, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) vem dando sinais de apoio à privatização, o mais importante deles sendo um acordo, feito há duas semanas, que transfere à empresa o planejamento do saneamento da cidade.
O TCM quer saber mais detalhes desse acordo e pretende abrir procedimentos caso avalie que a opção é menos vantajosa ao município.
