O modelo atual de escolha de procuradores para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o poder de indicação é do presidente da República, é problemático na medida em que é contaminado por critérios personalistas dos chefes do Executivo, avalia o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).
“No nosso sistema constitucional, o procurador-geral da República é o promotor que acusa o presidente da República, deputados e senadores no STF, e é o STF quem os julga quando eles são acusados por crimes”, diz Sampaio. “Quando, no nosso sistema, o presidente da República indica essas figuras de poder, isso gera uma relação problemática porque, quando abre uma vaga na PGR, no Supremo, o presidente usa o cargo dele para ter uma figura atuando por interesses do governo”.
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Ainda conforme o jurista, numa análise objetiva do texto constitucional, a independência dos órgãos e instituições está garantida, mas as normas são frequentemente contaminadas por interesses políticos alheios às regras previstas na Constituição.
“Nós ouvimos muito a comparação errônea de que nosso sistema é como o da Suprema Corte dos Estados Unidos, mas não é verdade. Na Suprema Corte norte-americana, a Suprema Corte não julga o presidente da República, os senadores, os deputados federais. Nosso sistema tem apenas ordenamentos estrangeiros, principalmente herdados dos norte-americanos, que já reclamam uma revisão ou mesmo um redimensionamento”, finaliza.
O debate da relação entre governo, PGR e STF vem à tona no momento em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato em 26 de setembro e na iminência da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de um nome ao cargo, que é ocupado por dois anos e prevê chance de recondução à função. Aras chegou à posição escolhido por Jair Bolsonaro (PL).
Entre os mais cotados par substituí-lo estão o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Indicações à PGR e ao STF têm critérios personalistas, avalia jurista no site CNN Brasil.
