Uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) gerou uma onda de críticas ao petista, principalmente nas redes sociais, e levou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a reagir por meio de uma nota.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, litígios de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
Durante uma entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, exibida no dia 17 de setembro, Haddad comparou os conselheiros representantes dos contribuintes no colegiado a “detentos”. O ministro falava sobre a retomada do chamado “voto de qualidade” no Carf.
Naquele momento da entrevista, Haddad abordava o período em que não havia o voto de qualidade no Carf e os contribuintes eram favorecidos.
“Travou os julgamentos do Carf”, disse Haddad, complementando em seguida: “É a mesma coisa que você pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento”.
Fiesp reage
“Apesar de declarações de autoridades, impróprias e infelizes, a Fiesp confia que os julgamentos no Carf serão técnicos e imparciais”, diz a nota da federação industrial divulgada nesta terça-feira (26/9).
“Somente o trabalho técnico e imparcial das instituições de um país pode garantir segurança jurídica e um ambiente favorável aos investimentos e ao desenvolvimento da economia”, completa a Fiesp.
Críticas nas redes
Nas redes sociais, as declarações de Haddad sobre o Carf também foram criticadas. Em sua conta no X (antigo Twitter), o economista Alexandre Schwartsman ironizou a fala do ministro.
A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, conhecida nas redes como Duquesa de Tax, também demonstrou perplexidade com as declarações de Haddad.
A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), que representa a categoria, publicou uma nota de repúdio e pediu que o ministro se retratasse.
“A defesa sobre o voto de qualidade deve se pautar em fundamentos técnicos e jurídicos, de forma a legitimar a argumentação sobre a regra de desempate favorável à Fazenda Nacional e que a Aconcarf em momento algum se posicionou contra ou a favor do tema, a fim de evitar qualquer tipo de insinuação de ‘parcialidade’. Não há ‘licença política’ para ataques aos conselheiros(as), os quais somente desempenham suas funções aplicando a lei de acordo com o que for estabelecido pelos Poderes Legislativo e Executivo”, diz a entidade.
O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Fazenda, que ainda não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto.
Alckmin sanciona retomada do voto de qualidade
No dia 21 de setembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou, com vetos, a lei que restabelece o chamado voto de qualidade no Carf.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
Os vetos do governo têm de ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los. Ao todo, foram apresentados 14 vetos ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A maior parte dos vetos está relacionada à aplicação de multas. Foram retirados trechos que limitavam as multas ou permitiam a redução dos valores.
