São Paulo — O apagão que deixou milhões de paulistas sem energia nos últimos dias trouxe à tona a discussão sobre os riscos relacionados à privatização de estatais que prestam serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica feito pela Enel, grupo italiano que há cinco anos é dono da antiga Eletropaulo, privatizada em 1998.
Mais do que isso, a crise que começou com o temporal da última sexta-feira (3/11), na Grande São Paulo, fez muita gente questionar a proposta de privatização da Sabesp, a companhia paulista de abastecimento de água e coleta de esgoto, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Diante das críticas à demora da Enel em restabelecer o fornecimento de energia, Tarcísio correu para apontar as diferenças entre o modelo de privatização da antiga Eletropaulo, que era do governo paulista, e de seu plano para entregar o comando da Sabesp à iniciativa privada.
Na última segunda-feira (6/11), terceiro dia do apagão na Grande Sâo Paulo, o governador criticou o que foi feito no setor de energia elétrica há mais de duas décadas e classificou o contrato de concessão da Enel como “frouxo”, uma vez que até aliados bolsonaristas de Tarcísio passaram a falar sobre riscos de privatizações mal feitas.
A privatização da Eletropaulo se deu em um contexto diferente do proposto pela Sabesp. A energia em São Paulo começou a ser fornecida por uma empresa privada, a multinacional canadense Light, no início do século passado. A empresa também operava bondes elétricos.
O serviço só foi estatizado durante a ditadura, quando a Light foi adquirida pela Eletrobras. Em 1981, o então governador Paulo Maluf adquiriu a operação paulista da estatal e criou a Eletropaulo.
Diferença entre as privatizações.
A privatização da Eletropaulo foi um processo que durou quatro anos, a partir da criação de um programa do governo Mário Covas (1995-2001), do PSDB, de venda de empresas estatais.
Na privatização da Eletropaulo, a empresa foi dividida em quatro companhias menores: uma de geração de energia, uma de transmissão e duas distribuidoras. À exceção da geração, que ainda está sob controle do Estado através da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae), as demais empresas foram vendidas para consórcios privados, que assumiram integralmente cada operação.
A distribuidora de energia na Grande São Paulo foi vendida para um grupo liderado pela americana AES. O consórcio pagou pouco mais de R$ 2 bilhões em valores da época — cerca de R$ 9,2 bilhões em valores atualizados —, e a fiscalização da empresa ficou a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2018, a AES vendeu a Eletropaulo para a italiana Enel, em um negócio 100% privado.
Modelo da Sabesp
Já a proposta de privatização da Sabesp prevê a venda de parte das ações da companhia de abastecimento de água e coleta de esgoto sem desmembramento da estatal em operações menores.
A Sabesp já tem ações negociadas em bolsa, tanto em São Paulo quanto em Nova York, e opera seguindo regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ela presta contas ao mercado financeiro e tem seus balanços auditados por contadores independentes.
A primeira emissão de ações da empresa ocorreu em 1995, no governo Mário Covas, mas com o Estado como único proprietário de todas as cotas. Em 1996, a empresa ofereceu ações para investidores em geral e, em 2002, a empresa também vendeu ações na Bolsa de Valores de Nova York. Mesmo assim, até agora, o governo se mantém como acionista controlador, com 50,3% das ações da Sabesp.
O que o governo Tarcísio pretende fazer é vender parte desses 50,3% de ações que detém, abrindo mão do controle da estatal. O governador quer separar uma fatia dessas ações e oferecer a um “acionista de referência”, ou seja, um único grupo econômico.
Neste modelo, segundo Tarcísio, o governo deverá manter uma parte das ações da empresa em seu poder, entre 15% e 30%. Além disso, o Estado será o único proprietário de ações especiais, as chamadas golden shares, que dariam o poder de veto em votações do conselho gestor da empresa.
Além da aprovação de um projeto de lei que autoriza essa nova movimentação, em curso na Assembleia Legislativa (Alesp), a privatização ainda terá de passar pelas câmaras municipais das 375 cidades paulistas abastecidas pela Sabesp por meio de contratos de concessão. Isso porque o contrato das cidades com a empresa contém uma cláusula de cancelamento em caso de privatização, o que exigirá a assinatura de novos contratos.
