A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares. A proposta muda as regras para combatentes da ativa serem candidatos em eleições.
O texto, se aprovado no Congresso, vai proibir que militares das Forças Armadas da ativa sejam candidatos em eleições federais e municipais.
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Pela proposta, no ato do registro da candidatura, o militar deve ser transferido para a reserva imediatamente. Pelo texto apresentado, policiais e bombeiros militares não serão afetados. Ou seja, agentes dessas categorias continuariam a concorrer mesmo estando na ativa.
Críticas
Apenas os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) se manifestaram na sessão. Ambos se colocaram contra. Nenhum outro parlamentar discursou, o que permitiu a aprovação relâmpago do projeto.
“Muito claro que o momento e intenção dessa PEC é para dar recado, como se militares fossem uma subcategoria de servidores, uma PEC preconceituosa” disse Flávio Bolsonaro.
Moro, por sua vez, pediu a palavra apenas para reclamar com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que encerrou rapidamente a discussão e começou a votação.
“Vossa excelência está indo muito rápido, queria apenas endossar as palavras do Flávio” declarou Moro.
Em resposta, Alcolumbre lembrou que foi criticado na ocasião da votação da PEC das decisões monocráticas, que também foi aprovada em segundos.
“Eles me cobraram um dia desses essa rapidez. Saí em todos os jornais, falando que aprovei em 40 segundos para um lado. Deixa ser 40 segundos para o outro também” afirmou.
Após o período de discussão, os senadores gastaram apenas 57 segundos para votar e aprovar a proposta.
A previsão é de que a PEC dos Militares seja apreciada no plenário do Senado no dia 12 de dezembro.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em menos de um minuto, CCJ do Senado aprova PEC que altera regras para militares serem candidatos em eleições no site CNN Brasil.
