O projeto de lei (PL) que trata do reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (1º/11), acaba com a dupla negociação à qual os policiais civis, militares e bombeiros eram submetidos para cobrar a correção dos vencimentos.
A nova norma recebeu aval dos deputados federais e dos senadores; agora, segue para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL também prevê a criação de uma mesa de negociação, separada daquela dos civis, para policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
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O que a lei aprovada pelo Congresso Nacional determina é a criação de um “fórum de diálogo” para tratar de assuntos relacionados ao subsídio, formado por: governo federal, Governo do Distrito Federal (GDF), Polícia Civil (PCDF) e entidades representativas dos servidores.
As forças de segurança da capital do país são custeadas pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O governo local é o responsável pela gestão do recurso.
Atualmente, para obter a recomposição salarial, os policiais civis primeiro negociam com o GDF. Depois, o chefe do Executivo local envia ao governo federal o pedido de aumento salarial. É aí que se inicia a segunda etapa, quando os servidores precisam, também, levar as reivindicações à esfera federal.
Tratativas
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Diego Vaz, disse à coluna Grande Angular que o processo de concessão do reajuste salarial médio de 18%, em duas parcelas de 9%, demorou quase um ano.
“O objetivo do fórum é que todo o processo negocial seja resolvido em uma única mesa, onde todos os entes estarão: governo federal, Governo do Distrito Federal e entidades sindicais. Vai se colocar um fim a esse modelo que, na última década, em especial, prejudicou-nos muito”, afirmou.
Incluído na Câmara
O reajuste salarial médio de 18% para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal foi concedido pelo governo federal em julho, por meio de medida provisória. A primeira parcela, de 9%, já está incorporada aos salários. A segunda, de mais de 9%, será aplicada à remuneração a partir de janeiro de 2024.
A matéria foi enviada ao Congresso Nacional. Em 4 de outubro último, os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei nº 4.426/2023, que confirma o aumento salarial, e incluíram a criação do fórum de diálogo, para negociação única da recomposição dos policiais civis do DF.
A matéria específica sobre a mesa de negociação integrada foi proposta pelo Sinpol-DF. Os deputados federais Rafael Prudente (MDB-DF) e Erika Kokay (PT-DF) articularam junto ao relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a inclusão do artigo diretamente no relatório.
O Senado Federal aprovou a proposta na última quarta-feira (1º/11).
