A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht abriu brecha para anular o próprio acordo que a empreiteira firmou no Brasil e também no exterior.
Em despacho de 135 páginas, Toffoli deu um prazo de dez dias para que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba enviem ao Supremo “o conteúdo integral” de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht e às colaborações premiadas vinculadas à tratativa.
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O ministro determina, inclusive, que sejam remetidos ao tribunal “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não” –o que inclui vídeos e áudios desde as primeiras reuniões para o fechamento do acordo.
A CNN apurou que, a partir da chegada desse material ao Supremo, o próximo passo de Toffoli será o de considerar nula a leniência homologada em 2017.
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Integrantes da Corte e do governo ouvidos em caráter reservado avaliam que a decisão desta quarta-feira (6) e seus possíveis desdobramentos terão impacto imediato nos acordos fechados fora do país.
O entendimento é que, antes mesmo de uma possível anulação do acordo de leniência em si, a decisão de Toffoli já tem impacto internacional –réus e/ou investigados no exterior a partir das provas oriundas da tratativa da Odebrecht podem usar o despacho do ministro do Supremo como precedente para pedir a nulidade de seus processos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Decisão de Toffoli abre brecha para anular acordos de leniência da Odebrecht no Brasil e no exterior no site CNN Brasil.
