Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu um habeas corpus do ministro Nunes Marques para não ser obrigada a comparecer ao depoimento na CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (12).
Diante da decisão, Alencar comunicou a CPMI que não prestará depoimento. A oitiva está mantida na pauta da comissão, mas, provavelmente, ela não aparecerá.
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A CPMI recorreu ao STF da decisão. Porém, a avaliação da cúpula do colegiado — e diante do histórico em situações similares — é que o recurso deve ser engavetado na Suprema Corte.
Parlamentares e assessores que trabalham nas investigações afirmam, nos bastidores, que o ministro Nunes Marques não tem respeitado a jurisprudência do Supremo após a CPI da Pandemia, em que mesmo os investigados eram obrigados a comparecer.
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O argumento no habeas corpus de Nunes Marques a favor da ex-subsecretária de Inteligência é que, como investigada, ela não pode ser conduzida coercitivamente. Sem condução coercitiva, ela também não é obrigada a comparecer. Nesse cenário, o poder da CPMI é prejudicado.
Diante disso, a CPMI convocou para prestar depoimento nesta terça a cabo da PM, Marcela Morais Pinno, que atuou no batalhão de choque no dia 8 de janeiro e foi agredida ao tentar conter os invasores.
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