O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta terça-feira (24), por 11 votos a 2, um processo que tramitava no colegiado e que poderia cassar o mandato do deputado Abílio Brunini (PL-MT).
O arquivamento ocorreu após o relator da ação, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), se manifestar pela inadmissibilidade do caso, ou seja, pela não continuidade do processo.
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A ação contra Abílio foi apresentada pelo PSOL, que argumenta que o deputado praticou “homotransfobia” e “violência de gênero” contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) durante sessão da CPMI do 8 de janeiro, em junho passado.
Na ocasião, Abílio disse que Erika estava “oferecendo seus serviços” enquanto discursava no colegiado. A fala, feita fora dos microfones, veio logo depois de ela afirmar que o parlamentar precisava “tratar sua carência” em outro lugar.
Em seu relatório, Mário Heringer disse que repudia qualquer tipo de preconceito, mas que a representação apresentada pelo PSOL “não fornece detalhes específicos sobre a conduta alegadamente violadora”.
“A representação se limita a citar uma fala proferida por um terceiro parlamentar, sem fornecer informações concretas sobre o que exatamente foi dito, em que contexto e como essa fala poderia ser interpretada como violência de gênero ou homotransfobia”, disse.
“Além disso, em casos envolvendo alegações de violência de gênero e transfobia, é particularmente importante que as acusações sejam detalhadas e claras, dada a sensibilidade dessas questões e a necessidade de garantir que a justiça seja feita. A falta de especificidade na representação dificulta a avaliação objetiva das alegações e a determinação de sua validade”, prosseguiu Heringer.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos autores do requerimento, se manifestou contrário ao voto do relator e disse que o caso merecia ser investigado.
“Eu entendo que a representação deveria prosseguir, contrariando o relator. Acho que o feito merece uma apuração maior. […] O deputado Abílio não fez a menor autocrítica de uma fala a ele atribuída, negou que tenha dito isso, embora muitos outros tenham visto e ouvido”, afirmou.
O que diz Abílio Brunini
O deputado participou da reunião do Conselho de Ética desta quarta para se defender. Ele afirmou ter sido “escolhido pela esquerda” para “imputar acusações perversas” contra ele.
“Eu nunca de maneira nenhuma, em hipótese alguma, me dirigiria tanto à Erika quanto a qualquer uma outra pessoa nesse sentido pejorativo ou em qualquer sentido de ofensa e difamação”, disse.
A deputada Érika Hilton não participou da reunião do Conselho de Ética desta terça. A CNN tenta contato com a parlamentar. O espaço está aberto para manifestações.
Outros processos
Também estão na pauta do Conselho de Ética desta terça processos contra outros quatro deputados:
Célia Xakriabá (PSOL-MG);
Sâmia Bomfim (PSOL-SP);
André Fernandes (PL-CE); e
Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim
As deputadas são alvo de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) por “imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar” durante sessão da Câmara, em 24 de maio, para analisar a urgência do projeto de lei que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Após a votação, as deputadas usaram os microfones disponíveis no plenário para criticar os parlamentares que foram a favor do mecanismo.
Além dessa representação, Sâmia ainda é alvo de uma segunda ação, também apresentada pelo PL, em que o partido cita um bate-boca entre ela e o deputado General Girão (PL-RN) durante a CPI do MST.
Em 12 de junho, o parlamentar disse que a deputada “se vale de ser mulher para silenciar os demais e se vitimizar quando lhe convém”. Na ocasião, diz a representação, Sâmia interrompeu Girão em diversas ocasiões e chamou o colega de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”.
André Fernandes
Em representação feita pelo PT, o deputado é acusado de proferir supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.
O partido argumenta que o parlamentar teve “postura racista e discriminatória, pela ridicularização da questão racial e de identidade de gênero, ao falar em tom jocoso que a raça devia ser ‘de boi’”.
Coronel Zucco
O PSOL acusa Zucco, que era presidente da CPI, de tentar silenciar Sâmia Bomfim durante uma das sessões do colegiado.
O deputado, segundo a representação, ameaçou interromper a reunião da CPI se Sâmia “não permitisse que os demais falassem”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Conselho de Ética da Câmara arquiva processo que acusava Abílio Brunini de transfobia contra Érika Hilton no site CNN Brasil.
